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A pensão alimentícia é um direito assegurado pela legislação brasileira e tem como objetivo garantir…
Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos,…
Conheça seus principais direitos ao comprar on-line.
Atualmente, os contratos empresariais são pilares fundamentais nas relações comerciais, definindo direitos e obrigações entre…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) lançou a ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do…
Saiba mais sobre as diferenças entre ação de indenização e ação de cobrança e quando…
A taxa de desemprego recua, sendo a menor desde 2012 enquanto cresce o emprego formal,…
A questão central que ainda permeia o debate jurídico e de saúde suplementar no Brasil…
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Uma das modalidades da aposentadoria especial é aquela em que o trabalhador ou trabalhadora realizaram…
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Regulamentado pelo Decreto n° 11.431 de 8 de março de 2023 e coordenado pelo Ministério…
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados…
Foi autorizado na última quarta-feira (13) o julgamento do recurso de revisão da vida toda…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado…
O Instituto divulgou média atualizada do tempo de espera para conceder benefício previdenciário. De 57…
Se aposentar no Brasil se tornou um exercício matemático ainda mais complicado para saber se…
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