APOSENTADORIA ESPECIAL AO PROFISSIONAL DA NAVEGAÇÃO AÉREA
Uma das modalidades da aposentadoria especial é aquela em que o trabalhador ou trabalhadora realizaram habitualmente atividades perigosas ou insalubres, as quais prejudicam a sua saúde ou colocam em risco à acidentes.
ENTENDA O QUE MUDA NAS REGRAS PARA A APOSENTADORIA EM 2024
Se aposentar no Brasil se tornou um exercício matemático ainda mais complicado para saber se é vantajoso, e se é possível pedir o benefício junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Isto porque em 2019, o (des) governo de Jair Bolsonaro (PL), mudou as regras para dificultar o trabalhador e a trabalhadora a conseguirem […]
COMO DEVE SER O DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A APOSENTADORIA DO(A) BRASILEIRO(A) QUE RESIDE NO EXTERIOR?
Aposentados residentes no exterior estão sofrendo, de forma discriminatória, descontos mensais de 25% sobre o valor total de sua aposentadoria a título de imposto de renda, sem a observância das faixas de isenção de imposto de renda. O art. 6°, XV, da Lei Federal n° 7.713 de 1988 prevê isenção para os contribuintes com mais […]
INSS DEVE ARCAR COM OS CUSTOS DE PRÓTESES PARA SEGURADO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com os custos de próteses mecânicas para um segurado. O caso trata de um segurado que sofreu uma amputação transtibial bilateral (perda das panturrilhas e pés) e necessita do uso de próteses para movimentação. Em 2018, […]
INSS ESTABELECE PRAZOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIOS
A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo. Contudo, durante a pandemia, o INSS selou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Assim, tal acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1.066/STF. Segundo o acordo, […]
REALIZOU TRABALHO RURAL ANTES DOS 12 ANOS DE IDADE? FIQUE ATENTO!
Saiba mais sobre como averbar o seu tempo de trabalho rural anterior aos doze anos de idade para fins de aposentadoria.
PENSÃO POR MORTE: EQUIPARAÇÃO DO MENOR SOB GUARDA
Como fica o direito à pensão da crianças e do adolescente sob guarda, no caso do falecimento do(s) guardião?
DIVISOR MÍNIMO: COMO ELE ME AFETA?
Entenda o que é o divisor mínimo, como ele é aplicado no cálculo da sua aposentadoria e se ele poderá afetar o valor do seu benefício.
PERÍCIA DO INSS: COMO COMPROVAR QUE SUA DOENÇA É DECORRENTE DO SEU TRABALHO?
Dicas de como se preparar para a Perícia Médica do INSS e provar que a sua doença decorre do trabalho
TEMPO DE SERVIÇO EM ÓRGÃO PÚBLICO PODE SER AVERBADO NO INSS
O período de serviço público poderá contar e ser somado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de responsabilidade da autarquia federal INSS. A recíproca também é possível. A averbação desse período é simples e se dará mediante a apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição.
“REVISÃO DA VIDA TODA” É CONSTITUCIONAL, DIZ STF
Revisão da Vida Toda: STF entende que, quando mais benéfica, deve ser aplicada a regra definitiva: 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.