INSS ESTABELECE PRAZOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIOS
A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo. Contudo, durante a pandemia, o INSS selou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Assim, tal acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1.066/STF. Segundo o acordo, […]
REALIZOU TRABALHO RURAL ANTES DOS 12 ANOS DE IDADE? FIQUE ATENTO!
Saiba mais sobre como averbar o seu tempo de trabalho rural anterior aos doze anos de idade para fins de aposentadoria.
PENSÃO POR MORTE: EQUIPARAÇÃO DO MENOR SOB GUARDA
Como fica o direito à pensão da crianças e do adolescente sob guarda, no caso do falecimento do(s) guardião?
DIVISOR MÍNIMO: COMO ELE ME AFETA?
Entenda o que é o divisor mínimo, como ele é aplicado no cálculo da sua aposentadoria e se ele poderá afetar o valor do seu benefício.
Perícia do INSS: como comprovar que sua doença é decorrente do seu trabalho?
Dicas de como se preparar para a Perícia Médica do INSS e provar que a sua doença decorre do trabalho
TEMPO DE SERVIÇO EM ÓRGÃO PÚBLICO PODE SER AVERBADO NO INSS
O período de serviço público poderá contar e ser somado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de responsabilidade da autarquia federal INSS. A recíproca também é possível. A averbação desse período é simples e se dará mediante a apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição.
“REVISÃO DA VIDA TODA” É CONSTITUCIONAL, DIZ STF
Revisão da Vida Toda: STF entende que, quando mais benéfica, deve ser aplicada a regra definitiva: 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.