TRT-PR ALERTA PARA TENTATIVAS DE GOLPES COM DADOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS

Notícia publicada em 18/11/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) alerta para tentativas de golpes praticados contra pessoas que são partes em ações trabalhistas, utilizando dados reais de processos trabalhistas. Os criminosos se fazem passar pelos sócios de um escritório de advocacia ao contatar clientes, via telefone ou WhatsApp. Eles solicitam adiantamento de valores, […]

TST COMEÇA A JULGAR VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA FINS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento  prosseguirá no dia 25/11. Resumo: 15/10/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua composição plena, nesta segunda-feira (14), formou maioria no sentido de que a declaração de pobreza […]

TRT-PR LANÇA CARTILHA DOS DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR NO IDIOMA CRIOLO HAITIANO

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) lançou a ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’, escrita em português e em criolo haitiano (créole). O documento compila os direitos e deveres dos trabalhadores segundo o Direito brasileiro com o intuito de facilitar a compreensão pelos imigrantes do Haiti. O documento esclarece as funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social, as formas de contratação, os direitos básicos dos trabalhadores, com repouso semanal, horas extras,13º salário, férias, insalubridade. Também mostra os deveres do trabalhador, como pontualidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disciplina.  

DESEMPREGO RECUA E CRESCE EMPREGO FORMAL

A taxa de desemprego recua, sendo a menor desde 2012 enquanto cresce o emprego formal, sendo o maior patamar da série histórica da PNAD.  Taxa de desemprego recua no Brasil Recentemente, dados apontaram que a taxa de desemprego no Brasil alcançou a marca histórica de 6,6% para o trimestre encerrado em agosto. Estes dados foram […]

MPS INICIA PERÍCIAS MÉDICAS COM USO DE TELEMEDICINA

Meta é realizar 50 mil perícias por telemedicina mensalmente O Ministério da Previdência Social disciplinou, nesta quinta-feira (7), por meio da Portaria nº 674, as hipóteses em que as perícias médicas para recebimento de benefícios previdenciários poderão ser realizadas utilizando tecnologia de telemedicina. Ficam autorizadas as perícias por telemedicina para o benefício por incapacidade permanente, benefício […]

Alexandre de Moraes Toma Decisão Afetando os Aposentados do INSS

Foi autorizado na última quarta-feira (13) o julgamento do recurso de revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, programar o processo na pauta. Devido a este ser a última semana de julgamentos antes do […]

INSS reduz tempo de concessão de benefício para 55 dias

O Instituto divulgou média atualizada do tempo de espera para conceder benefício previdenciário. De 57 dias em outubro, caiu para 55 em novembro. Compartilhar: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta semana mais um resultado das ações de enfrentamento à fila da Previdência Social: o tempo médio de espera de concessão em novembro foi de […]

Entenda o que muda nas regras para a aposentadoria em 2024

Se aposentar no Brasil se tornou um exercício matemático ainda mais complicado para saber se é vantajoso, e se é possível pedir o benefício junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Isto porque em 2019, o (des) governo de Jair Bolsonaro (PL), mudou as regras para dificultar o trabalhador e a trabalhadora a conseguirem […]

TEMPO DE TRABALHO EM ÓRGÃO PÚBLICO PODE SER AVERBADO NO INSS

A princípio, importante diferenciar que o serviço em órgão público, em quaisquer esferas – federal, estadual ou municipal – poderá ser como servidor de cargo efetivo (mediante concurso público) ou exclusivamente em cargo comissionado por nomeação. Adiante explica-se.  O período em cargo efetivo, do servidor que prestou concurso público, será vinculado ao Regime Próprio de […]

A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

A Emenda Constitucional 120/2022, promulgada em 05 de maio de 2022,?traz novidade importante relacionada ao direito previdenciário.   Trata-se do enquadramento da atividade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias como atividades especiais e que dão direito, por consequência, à aposentadoria especial.  Nos termos da referida Emenda Constitucional, estes profissionais possuem […]

VENDEDORA DE INGRESSOS RESPONDE SOLIDARIAMENTE POR CANCELAMENTO DE EVENTO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade empresária atuante na venda de ingressos tem a obrigação de indenizar uma família de Belo Horizonte que comprou bilhetes para um evento no Rio de Janeiro e só ficou sabendo do cancelamento depois de viajar à cidade. A organizadora do evento também foi […]

ENTENDA COMO OS SINDICATOS REFORÇAM UNIÃO E LUTA DOS TRABALHADORES POR DIREITOS

O movimento sindical dos Estados Unidos vive um momento de renovação, mas, em pleno século 21, grandes conglomerados ainda tentam impedir a criação de sindicatos que atuam para melhorar as condições de trabalho e renda dentro de suas empresas. Apesar disso, trabalhadores e trabalhadoras realizaram eleições nos últimos meses para criar sindicatos em gigantes como Amazon, Apple, […]

INSS DEVE ARCAR COM OS CUSTOS DE PRÓTESES PARA SEGURADO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com os custos de próteses mecânicas para um segurado. O caso trata de um segurado que sofreu uma amputação transtibial bilateral (perda das panturrilhas e pés) e necessita do uso de próteses para movimentação. Em 2018, […]

INSS ESTABELECE PRAZOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIOS

A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo. Contudo, durante a pandemia, o INSS selou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Assim, tal acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1.066/STF. Segundo o acordo, […]

HERANÇA DA REFORMA TRABALHISTA: 32,5 MILHÕES DE BRASILEIROS TÊM EMPREGO PRECÁRIO

Estudo da B3 Social e a Fundação Arymax, em parceria com o Instituto Veredas, revela que 32,5 milhões de brasileiros e brasileiras têm trabalhos precários. Deste total, 19,7 milhões (60,5%) sobrevivem de bicos que não lhes garantem um salário sequer para suprir suas necessidades básicas. São os chamados informais de “subsistência”, que aceitam trabalhos de […]

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

Registro de intervalo intrajornada

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Propex do Brasil Ltda., de Curitiba (PR), a pagar integralmente, com adicional de 50%, intervalo intrajornada não concedido a um encarregado que usufruía […]

O terro do consumidor…

Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!