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PENSÃO POR MORTE: EQUIPARAÇÃO DO MENOR SOB GUARDA

Como fica o direito à pensão da crianças e do adolescente sob guarda, no caso…

DIVISOR MÍNIMO: COMO ELE ME AFETA?

Entenda o que é o divisor mínimo, como ele é aplicado no cálculo da sua…

TEMPO DE SERVIÇO EM ÓRGÃO PÚBLICO PODE SER AVERBADO NO INSS

O período de serviço público poderá contar e ser somado ao Regime Geral de Previdência…

LEI 14.434/2022: PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Publicada no último dia 04 de agosto de 2022, a Lei 14.434 de 2022 instituiu…

“REVISÃO DA VIDA TODA” É CONSTITUCIONAL, DIZ STF

Revisão da Vida Toda: STF entende que, quando mais benéfica, deve ser aplicada a regra…

INDÚSTRIA DEVE PAGAR INTEGRALMENTE INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da…

STF DECIDE QUE É POSSÍVEL RECEBER DUAS APOSENTADORIAS POR CARGOS ACUMULÁVEIS

A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão…