JT-MG anula pedido de demissão que trabalhador analfabeto assinou sem saber

Um trabalhador de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido.. [Continue lendo]

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei... [Continue lendo]

Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos

Responsável por orientar um grupo de revendedoras, uma consultora de uma marca de cosméticos teve vínculo de emprego reconhecido com a empresa,.. [Continue lendo]

Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e a Fundação.. [Continue lendo]

Frigorífico deverá reintegrar e indenizar trabalhador que sofreu travamento na coluna e foi dispensado após a licença

A juíza concluiu que o empregado estava em período de estabilidade acidentária e não poderia ser dispensado.. [Continue lendo]

Pais serão indenizados pelo Estado que é responsabilizado por demora em parto cirúrgico

Segundo consta nos autos, equipe médica agiu culposamente ao prestar atendimento inadequado no parto em que o recém-nascido foi a óbito... [Continue lendo]

Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário... [Continue lendo]

Prefeitura mineira é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por assédio moral a pedreiro

A Prefeitura de uma cidade da mesorregião Sul e Sudoeste de Minas Gerais terá que pagar R$ 30 mil de indenização a um pedreiro concursado,.. [Continue lendo]

Site indenizará por divulgação indevida de dados

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site a indenizar mulher que teve seus.. [Continue lendo]

Em decisão inédita, transportadora é responsabilizada por inviabilidade de embriões

Em caso sem precedentes na jurisprudência brasileira, a Juíza de Direito Margot Cristina Agostini reconheceu a responsabilidade de transportadora.. [Continue lendo]

Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa

O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório... [Continue lendo]

Empregado escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas terá direito a indenização

A juíza Samantha da Silva Hassen Borges, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá-MG, condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado.. [Continue lendo]