EMPREGADO MUNICIPAL DEMITIDO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO TEM DISPENSA ANULADA

Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento... [Continue lendo]

TRABALHADOR PODE ACUMULAR SALÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RETROATIVA

O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o.. [Continue lendo]

ACORDO DA GOL GARANTE EMPREGO DO PESSOAL DE BORDO PELOS PRÓXIMOS 18 MESES

Acordo foi construído em conciliação dirigida, virtualmente, pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que continuará.. [Continue lendo]

PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A COBRIR TESTE DE CORONAVÍRUS

A alteração do rol de procedimentos atende a decisão judicial dada em ação civil pública... [Continue lendo]

OMISSÃO DE GERENTE DIANTE DE AMEAÇAS DE MORTE A REPOSITORA GERA INDENIZAÇÃO

Empregada alertou que pessoa estava roubando... [Continue lendo]

É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde

É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de.. [Continue lendo]

Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função

As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado... [Continue lendo]

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que partidos, confederações de trabalhadores.. [Continue lendo]

Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador... [Continue lendo]

Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado

Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento... [Continue lendo]

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício

Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação.. [Continue lendo]

REFORMA TRABALHISTA NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS VIGENTES NA ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA LEI

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467) foi publicada em 13 de julho de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)... [Continue lendo]