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Tag: direito à saúde

PLANOS DE SAÚDE – O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É TAXATIVO OU EXEMPLIFICATIVO?

A questão central que ainda permeia o debate jurídico e de saúde suplementar no Brasil está relacionada à interpretação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): seria ele um rol taxativo ou exemplificativo?

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