PENSÃO ALIMENTÍCIA: DÚVIDAS FREQUENTES
A pensão alimentícia é um direito assegurado pela legislação brasileira e tem como objetivo garantir o sustento de quem não possui condições financeiras de prover sua própria subsistência.
PENSÃO POR MORTE: EQUIPARAÇÃO DO MENOR SOB GUARDA
Como fica o direito à pensão da crianças e do adolescente sob guarda, no caso do falecimento do(s) guardião?