BREVE EXPLICAÇÃO ACERCA DA AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO PASEP

Não se trata de fato novo a discussão judicial sobre possíveis diferenças nos valores dos saldos das contas do PASEP. No entanto, a tramitação dessas ações judiciais sofreu um significativo atraso devido a necessidade de, primeiramente, definir questões processuais suscitadas acerca da legitimidade passiva e prazo de prescrição tendo sido sobrestado o andamento dos processos […]