Black Friday

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Lei do Superendividamento

Parte 2.. [Continue lendo]

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Primeira Parte.. [Continue lendo]

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Venda de veículo

responsabilidade por multas posteriores a venda.. [Continue lendo]

Direito do consumidor: Saiba o que fazer com as ligações abusivas

Quem já recebeu diversas ligações de números desconhecidos e, ao atender, percebeu que era cobrança ou telemarketing sabe o incômodo que.. [Continue lendo]

A era digital e o direito

A era digital revolucionou a forma de interação entre pessoas. A "rede social", hoje, é virtual... [Continue lendo]

TEORIA DA IMPREVISÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL

A pandemia do coronavírus (COVID-19) tem causado profundas alterações no cotidiano de todo o Mundo. A fim de evitar a propagação do vírus.. [Continue lendo]

Plano de saúde deve custear mastectomia em caso de transexualidade e redução de estômago

Arbitrada multa diária em caso de descumprimento. .. [Continue lendo]

Cliente que comprou carro defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização

A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de danos morais.. [Continue lendo]