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Rol taxativo

"Felizes os que podem respirar! bem-aventurados os que não tossem!" 

 

A questão é complexa. O rol taxativo é ruim, do ponto de vista social. Mas, do ponto de vista jurídico o rol exemplificativo é uma tese frágil. O problema real é outro: regulamentação propositadamente deficiente, demora para inclusão dos procedimentos, seja no rol da ANS, seja no SUS, e uma indústria de novos procedimentos/medicamentos, da qual os médicos são cúmplices remunerados. 

 

Rol taxativo 

STJ finalizou ontem importante discussão. A 2ª seção decidiu pela taxatividade do rol da ANS. Com a decisão, a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol. 

Excepcionalidade 

A tese fixada prevê casos excepcionais, em não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS. Nesses casos, o entendimento da 2ª seção prevê quatro condições para a cobertura do procedimento. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É possível cidadania com dispersão legislativa? 

Essa pergunta é absolutamente oportuna e necessária em nosso País, por ser notório que nossa legislação é dispersa e que a maioria da nossa população não exerce a cidadania. 

 Mas, o que é cidadania? O que se entende por legislação dispersa? 

Em reposta, quanto a cidadania, podemos afirmar que a cidadania pode ser conceituada como sendo “um status da pessoa perante o Estado, no qual ela está obrigada a cumprir seus deveres cívicos, com a garantia estatal de poder gozar seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais”. 

E no tocante à legislação dispersa, proponho que se entenda dispersão legislativa como o fenômeno cuja principal característica é o excesso de normas jurídicas a respeito de uma mesma matéria. 

E sendo assim, penso ser muito importante nos perguntarmos, bem como às pessoas em geral, especialmente nos espaços da política, se pode haver alguma relação entre dispersão legislativa e o não exercício da cidadania. 

*Perguntas a serem feitas: o que você entende por cidadania? O que você entende por dispersão legislativa? Há dispersão legislativa em nosso País?  

Em caso positivo, quais os possíveis efeitos da dispersão legislativa sobre o exercício da cidadania? Quais as possíveis causas da dispersão legislativa? E, por fim, se a dispersão legislativa constitui óbice ao exercício da cidadania, qual o melhor modelo legislativo para a realização da cidadania?* 

 

Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.