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Profissionais da Saúde

Em junho de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial deve ter o benefício cessado caso volte a trabalhar em atividades com exposição a agentes nocivos - em observância ao seu caráter protetivo ao segurado (leia mais). A mencionada decisão foi reafirmada em 23 de fevereiro de 2021.

Todavia, no dia 04 de outubro de 2021, o Tribunal Pleno acolheu, por unanimidade, os embargos declaratórios opostos pelo Procurador-Geral da República, modulando os efeitos da decisão para suspender, temporária e excepcionalmente, a cassação de aposentadorias especiais de profissionais da saúde que estiverem ativos no combate à Covid-19. 

O que isso significa?

Em razão da decisão supra, o profissional da saúde que esteja trabalhando na linha de frente contra a Covid-19 não poderá ter sua aposentadoria especial cassada, ainda que exposto a agentes nocivos.

Importante dizer que a suspensão da cassação de aposentadoria especial desses profissionais da saúde apenas se dará enquanto vigorar a Lei Federal n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Conforme argumentado nos referidos embargos declaratórios, os profissionais de saúde são essenciais para todo o período em que perdurar a Pandemia do Covid-19, que gerou estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo n° 06/2020).

Quem são os beneficiados pela decisão?

Para ser beneficiado pela decisão é necessário:

  • Atuar como profissional da saúde;
  • Atuar diretamente no combate à Covid-19 ou atendendo pacientes contaminados pelo vírus em hospitais/instituições congêneres, de ordem pública ou privada;
  • Receber benefício de aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdência Social.

Tem alguma dúvida?

Consulte um advogado!

Você pode acessar a decisão do Supremo Tribunal Federal clicando aqui.

Autoria: Marília Pacheco Sipoli - OAB/PR 98.327 | Maria Eduarda Thomann