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STJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide
A Terceira Turma do Superior Tribunal.. Continue lendo
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Não incide contribuição previdenciária sobre o benefício especial, diz Receita
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Juiz restabelece pagamento de adicionais ocupacionais na UFMG
O juiz federal Ed Lyra Leal, da.. Continue lendo
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Reforma da Previdência afeta dignidade e aumenta base tributária, dizem advogados
A proposta de reforma da Previdência.. Continue lendo
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Normas coletivas não reduzem percentuais de adicional de insalubridade, diz TRT-18
É inválida a cláusula de norma.. Continue lendo
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