ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS GERA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio em Serviços Marítimos LTDA [Continue lendo]
Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem
Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade [Continue lendo]
STJ vai decidir sobre adicional a aposentado que precisa de assistência
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o adicional de 25%, previsto para aposentado [Continue lendo]
Supremo conclui julgamento e não suspende denúncia contra Michel Temer
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (21/9), o julgamento de questão de ordem da defesa do presidente Michel [Continue lendo]
Pais de vítima que ficou sem atendimento na calçada de hospital devem ser indenizados
O Município de Parambu deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de um homem que foi deixado na calçada do hospital municipal [Continue lendo]
Instituições devem devolver empréstimo a cliente
O Banco Morada S.A., a Filadelphia Empréstimos Consignados e o sócio desta última foram condenados a devolver a um cliente um empréstimo [Continue lendo]
Rede de postos de combustíveis deve pagar R$ 1 milhão em indenizações por efetuar descontos indevidos no salário de empregados
A Abastecedora ABM Ltda., que administra postos de combustíveis, deve pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos e outros [Continue lendo]
Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação [Continue lendo]
Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios - ECT no pagamento de indenização por danos morais [Continue lendo]
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
A Votorantim Cimentos Brasil S.A., no Paraná, foi obrigada a reconhecer o vínculo de emprego de uma vendedora interna terceirizada e a pagar [Continue lendo]
Mesmo que simulada, paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do sul do Estado de Santa Catarina e reconheceu a decadência do direito de um cidadão [Continue lendo]
Cliente da CEF deve ser indenizada por débito indevido em sua conta corrente
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma correntista contra a sentença, [Continue lendo]