Motorista que teve férias interrompidas por cair em buraco será indenizado

Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram a condenação do Departamento Autônomo [Continue lendo]

Concessionária pagará indenização a idosos por corte indevido de água

O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Daniel Scaramella Moreira, julgou procedente a ação movida por A. de J.F. e S.P.O. contra a empresa [Continue lendo]

Tecnólogos serão indenizados por não receberem diploma

Quatro estudantes que concluíram o curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, mas não receberam diploma reconhecido pelo Ministério da [Continue lendo]

Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal [Continue lendo]

Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério

O Município de Pelotas (RS) deverá pagar a uma professora da rede municipal diferenças salariais tomando como base o piso do magistério público [Continue lendo]

TJ-RS autoriza penhora de bem de família para pagar pedreiro que o construiu

É permitida a penhora de bem de família se a dívida em discussão é relativa ao próprio imóvel. A decisão é da 19ª Câmara Cível do [Continue lendo]

Paciente ganha direito a reembolso de despesas médico-hospitalares

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.C.C. contra um plano de saúde [Continue lendo]

Condenação de responsáveis por venda de almofada vibratória que prometia curas

Toda a cadeia produtiva e comercial de um equipamento pretensamente fisioterápico que prometia a cura de diversos males - integrada por fabricante, [Continue lendo]

Relação extraconjugal mantida com segurada falecida não garante concessão de pensão por morte

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro [Continue lendo]

Construtora deverá ressarcir o INSS por beneficio pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho

Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte [Continue lendo]

TJ-PB fixa pensão a ex-mulher sem condições de se reinserir no mercado

A pensão alimentícia é dever de mútua assistência, sendo devida diante da dificuldade da mulher entrar no mercado sem nunca ter trabalhado [Continue lendo]

Teoria do adimplemento substancial não se aplica a caso de pensão alimentar, diz STJ

Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quinta-feira (16/8), a aplicação da teoria do adimplemento substancial [Continue lendo]