JT anula justa causa aplicada a empregado de supermercado que pegou água mineral para beber em dia quente

A juíza Maria José Rigotti Borges, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, anulou a justa causa aplicada ao caixa de um supermercado [Continue lendo]

JT reconhece discriminação em caso de bancária com mais de 30 anos de casa que nunca foi promovida

A JT condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma ex-empregada que, mesmo qualificada, dedicada e com [Continue lendo]

Família de vigia morto ao acender fogos de artifício por ordem de Prefeitura será indenizada

A família de um servidor municipal que faleceu ao executar serviço para o Município de São Bento do Trairi será indenizada, pelos danos [Continue lendo]

Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida

Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. [Continue lendo]

Servidora com dois filhos autistas tem direito a horário especial de trabalho sem compensação e sem redução de remuneração

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro [Continue lendo]

Concessão de aposentadoria por invalidez garante cobertura securitária de contrato de financiamento imobiliário

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Seguradora contra [Continue lendo]

INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de [Continue lendo]

Dano moral reflexo não depende de morte de vítima, decide STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo aos familiares da vítima, mesmo [Continue lendo]

Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados. [Continue lendo]

TRT mineiro reconhece inconstitucionalidade de regra da reforma que cobra custas processuais de beneficiário da justiça gratuita

A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do trabalhador, [Continue lendo]

Vigia que trabalhava em dias alternados consegue reconhecimento da relação de emprego

“O trabalhador provou que recebia salário mensal e era subordinado a encarregados das reclamadas” [Continue lendo]

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Amil Assistência Médica Internacional S.A. conceda à beneficiária [Continue lendo]