TRF-3 autoriza inseminação artificial em mulher com espermatozóides do cunhado

A lei que rege o planejamento familiar não impede que os pais conheçam os doadores de gametas, e vice-versa, em caso de inseminação artificial. [Continue lendo]

Revendedora e fabricante devem indenizar cliente que comprou veículo com problemas

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nessa terça-feira (19/04), decisão que condenou a Mucuripe [Continue lendo]

Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil

A 1ª Câmara Civil do TJ determinou que consumidora atingida na face por uma garrafa, caída do alto de uma gôndola quando fazia compras num [Continue lendo]

Negligência de fornecedora de água gera dever de indenizar

O ressarcimento foi fixado em R$ 33 mil a título de danos materiais e em R$ 20 mil por danos morais. [Continue lendo]

Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

O Banco BMG S/A foi condenado a recalcular uma dívida de sete anos, que já superou em três vezes o valor inicial. [Continue lendo]

Servidor nomeado tardiamente tem direito à indenização pelo período que deixou de receber salários

Um candidato aprovado para o cargo de Policial Rodoviário Federal recorreu à Justiça pleiteando danos materiais e morais em virtude de demora [Continue lendo]

Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS [Continue lendo]

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo

A Caixa Economia Federal (CEF) não pode descontar de aposentadoria valores para quitar empréstimo. [Continue lendo]

Relator altera parecer no item de aposentadoria para mulheres

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez uma modificação em seu relatório que acelera [Continue lendo]

Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo da AESC contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que reconheceu [Continue lendo]

Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho

O processo em discussão trata do descumprimento de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. [Continue lendo]

Hospital de Curitiba terá de pagar indenização a empregado humilhado por religiosa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o Hospital Nossa Senhora das Graças, de Curitiba (PR), [Continue lendo]