Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial

Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença.. [Continue lendo]

Simples inscrição no CNPJ em nome de trabalhador não impede recebimento de seguro-desemprego

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do.. [Continue lendo]

Incapacidade devida à progressão ou agravamento de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional.. [Continue lendo]

TRF4 garante auxílio-acidente a mecânico com lesão no punho

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico morador de Charqueadas (RS) que teve.. [Continue lendo]

Segurado preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou, por unanimidade, provimento à apelação do Instituto Nacional do.. [Continue lendo]

DA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO NA INICIATIVA PRIVADA NOS REGIMES PRÓPRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO E A CONTAGEM RECÍPROCA

Os servidores públicos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do ente para o qual prestam serviços, possuem regras para a aposentadoria.. [Continue lendo]

Empresa que não fez contribuição terá que pagar mesada ao trabalhador aposentado

Uma empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede um empregado de se aposentar, deve pagar mensalmente.. [Continue lendo]

MÉDICOS E A APOSENTADORIA ESPECIAL

A Aposentadoria Especial consiste em benefício previdenciário de direito do trabalhador que realiza atividades laborais com exposição a agentes.. [Continue lendo]

Concedida a pensão por morte a filho de segurada inválido maior de 21 anos

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/MG) manteve a sentença, do Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária.. [Continue lendo]

O ATUAL SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E O PROJETO DE REFORMA

Na última quarta-feira (15), no campus da Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), em Cornélio Procópio, o advogado especialista em Direito.. [Continue lendo]

Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo. .. [Continue lendo]

É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão.. [Continue lendo]