UNIÃO DEVE PAGAR DANOS MORAIS POR RECUSA INDEVIDA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

Por negar indevidamente o benefício, o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda (RJ) condenou a União, nesta segunda-feira (20/7), a pagar.. [Continue lendo]

CÂMARA APROVA PROJETO DE AJUDA A AGRICULTORES FAMILIARES DURANTE PANDEMIA

Proposta prevê benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.. [Continue lendo]

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE IMPEDE BLOQUEIO JUDICIAL DO AUXÍLIO DE R$ 600

O auxílio emergencial somente poderá ser bloqueado no caso de dívida com pensão alimentícia, em até 50% da parcela mensal.. [Continue lendo]

REDE DE ELETRODOMÉSTICOS DEVE INDENIZAR VENDEDOR QUE NÃO PÔDE MANTER PLANO DE SAÚDE APÓS DEMISSÃO

A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS... [Continue lendo]

Plano de saúde corporativo não pode estabelecer planos distintos a funcionários ativos e inativos

A Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, prevê em seu artigo 31 que:.. [Continue lendo]

TRABALHADOR PODE ACUMULAR SALÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RETROATIVA

O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o.. [Continue lendo]

Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

Segundo o ministro Roberto Barroso, a decisão visa evitar entendimentos discrepantes em outras instâncias do Judiciário... [Continue lendo]

AMPLIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FICA RESTRITA A MÃOS ADOLESCENTES

Bolsonaro veta ampliação da concessão do benefício para diversas categorias profissionais e para homens solteiros chefes de família .. [Continue lendo]

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS?

Ante a crise econômica causada pela pandemia do COVID-19, o Governo Federal adotou algumas medidas tributárias, como a redução a zero das.. [Continue lendo]

Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar.. [Continue lendo]

DA AUTODECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL

Desde 20 de março de 2019, os trabalhadores rurais que pretendem obter a aposentadoria rural não precisam mais recorrer aos sindicatos para.. [Continue lendo]

AMPLIAÇÃO NO BENEFÍCIO DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

Alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada).. [Continue lendo]