Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o Hotel Nacional a pagar indenização por danos materiais e morais a um.. [Continue lendo]

Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil

“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos... [Continue lendo]

STJ reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos.. [Continue lendo]

Construtora deve devolver R$ 24,8 mil para consumidora que comprou imóvel e não recebeu

A juíza Mírian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Construtora Habitual Ltda. a.. [Continue lendo]

Operação bancária incorreta gera indenização para cliente que foi estudar no exterior

A 16ª Vara Cível de Natal condenou o Banco do Brasil a indenizar por danos morais um cliente que teve dificuldades para realização a matrícula.. [Continue lendo]

Mulher que ficou com flacidez após cirurgia deve receber tratamento pago por plano de saúde

A Hapvida Assistência Médica de Saúde deverá custear tratamento de redução de flacidez (na região do abdômen, braços, pernas e pescoço).. [Continue lendo]

Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador

O uso de pontos acumulados em cartão de crédito para comprar passagens aéreas é direito adquirido. Por isso, mudanças nas regras da operadora.. [Continue lendo]

TRF-3 mantém decisão que obriga alerta sobre risco de alergias de corante amarelo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que determina que os fabricantes dos alimentos que tenham o corante.. [Continue lendo]

Locadora de veículos é condenada a indenizar cliente que teve prejuízos com carro enguiçado

Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de carros a pagar indenização por danos morais e materiais.. [Continue lendo]

Caixa e construtora terão que indenizar por atraso na entrega de imóvel

A Caixa Econômica Federal terá que pagar solidariamente com a G.F. Construtora e Incorporadora indenização por danos morais ao dono de um.. [Continue lendo]

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano.. [Continue lendo]

Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a WMB Comércio Eletrônico a entregar um videogame à parte autora, após.. [Continue lendo]