TJ-DFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular

Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A. restitua cliente.. [Continue lendo]

Aluno tem direito de ser transferido para outro curso universitário da mesma instituição de ensino mantendo financiamento estudantil

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma instituição particular de.. [Continue lendo]

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Amil Assistência Médica Internacional S.A. conceda à beneficiária.. [Continue lendo]

Noiva indenizada por falta de energia elétrica na cerimônia de seu casamento

A Centrais Elétricas de Goiás (Celg), hoje Enel, foi condenada a pagar indenização por danos morais arbitrados em R$ 30 mil a uma noiva,.. [Continue lendo]

Justiça assegura indenização a cliente que sofreu saques indevidos na conta bancária

Decisão da 1ª Câmara Cível determinou que a instituição bancária reclamada pague ao consumidor R$ 6 mil, por danos morais... [Continue lendo]

TRT-10 confirma condenação imposta a seguradora de saúde que não cobriu parto de trabalhadora

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso da Bradesco Saúde,.. [Continue lendo]

Cinema é responsabilizado a indenizar cliente

A empresa foi responsabilizada a pagar R$1.500 por danos morais. Da decisão cabe recurso... [Continue lendo]

Plano de saúde deve custear o tratamento de musicoterapia à paciente autista

Na quinta-feira (1/8), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou um recurso apresentado pela Unimed contra a obrigação.. [Continue lendo]

Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica

O juiz substituto da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Bradesco Saúde S/A a arcar com todos os custos de um procedimento cirúrgico reparador,.. [Continue lendo]

Plano de saúde terá que indenizar vítima de tentativa de homicídio

O Bradesco Saúde S.A. deverá indenizar um segurado e sua esposa em R$ 40 mil por danos morais, por ter negado a ele atendimento de urgência... [Continue lendo]

Empresa de telefonia pagará R$ 25 mil por inscrição indevida de cliente no SPC

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa de telefonia celular ao pagamento.. [Continue lendo]