Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé

A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento.. [Continue lendo]

Justiça determina que pensão seja reduzida de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil

Se o pai passa a ter menos dinheiro, a pensão que deve pagar para as filhas também deve diminuir. Com este entendimento, o juiz Fabricio Henrique.. [Continue lendo]

Ex-cônjuge terá que indenizar mulher por traição

Quantia foi arbitrada em R$ 50 mil... [Continue lendo]

DF é condenado por erro médico que resultou em perda de visão

O juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido da autora e condenou o DF por erro.. [Continue lendo]

Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o.. [Continue lendo]

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios.. [Continue lendo]

Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ

Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da.. [Continue lendo]

STJ aprova súmulas sobre embriaguez e pensão alimentícia

Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/12) duas novas súmulas sobre embriaguez do segurado,.. [Continue lendo]

Vítima de AVC que teve cirurgia e exame negados deve ser indenizada em R$ 79,9 mil

O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma servidora pública municipal que sofreu AVC.. [Continue lendo]

Cachorro morre após ataque de outro cão e dono deverá ser indenizado

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma clínica veterinária a pagar indenização por danos morais e materiais.. [Continue lendo]

Aplicativo de transporte de passageiros deve fornecer dados de usuário para motorista

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. forneça ao autor os dados cadastrais.. [Continue lendo]

Beneficiário do Prouni pode transferir sua bolsa de estudos para outra instituição de ensino credenciada

Uma aluna da Faculdade Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais (FAD) garantiu o direito de transferir sua bolsa de estudos do Programa Universidade.. [Continue lendo]