Construtora indeniza por atraso em entrega de obra

Três homens receberão de uma construtora a devolução dos valores pagos pela aquisição de um imóvel, indenização por danos morais de.. [Continue lendo]

STJ: Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe.. [Continue lendo]

Suspensão indevida de serviço de internet gera dever de indenizar

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S/A a pagar ao autor indenização por danos morais.. [Continue lendo]

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco.. [Continue lendo]

STJ começa a julgar limitação de cobertura de emergência de plano de saúde

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (16/5) o limite de 12h imposto pelos planos de saúde para.. [Continue lendo]

Paciente será indenizada por ficar com material cirúrgico no corpo após exame

Uma mulher que realizou exame de colposcopia e biópsia em hospital de Imbituba, a fim de detectar um possível câncer no colo do útero, será.. [Continue lendo]

Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio

Legalidade de período de carência não foi comprovada... [Continue lendo]

Moradores de assentamento serão indenizados por companhia elétrica

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma companhia de energia elétrica diante da sentença.. [Continue lendo]

Boa-fé subjetiva não isenta banco em operações feitas sem anuência do cliente

O princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade do banco por danos causados ao cliente no caso de operações bancárias.. [Continue lendo]

Justiça determina que emissora de TV veicule programas voltados à transexualidade masculina, após reportagem considerada ofensiva

A Defensoria Pública de SP - por meio de seu Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial - obteve uma decisão liminar.. [Continue lendo]

Médica poderá prorrogar carência do Fies até o fim da residência

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogue a carência.. [Continue lendo]

STJ: Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica.. [Continue lendo]