Hospital é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizar paciente que ficou em estado vegetativo

A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou hospital a indenizar parturiente que ficou em estado vegetativo após demora no atendimento médico. O réu.. [Continue lendo]

Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência.. [Continue lendo]

Município de Guarulhos (SP) indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou o município.. [Continue lendo]

Motociclista perseguido e atropelado receberá R$ 81,8 mil em indenização

Um motociclista perseguido e atropelado após um desentendimento no trânsito deverá receber R$ 81,8 mil em indenização por determinação.. [Continue lendo]

Estado deve fornecer fraldas geriátricas a criança com síndrome de Prune Belly

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União, do estado de Minas.. [Continue lendo]

STJ: Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.. [Continue lendo]

Entes públicos devem fornecer medicamento a paciente transexual durante período de transgenitalização

Comprovadas a condição de hipossuficiência da parte autora e a necessidade do medicamento por meio de laudo médico fundamentado, demonstrando.. [Continue lendo]

Homem pagará R$ 10 mil a ativista LGBT por chamá-lo de "viado" e "bichona"

Por chamar um ativista LGBT de “viado”, “bichona” e dizer que ele “tem cara de drogado”, um homem terá que pagar indenização por.. [Continue lendo]

Município terá que fornecer insumo médico

O Município de Belo Horizonte terá que fornecer a uma menina uma prótese de silicone para correção cirúrgica de um estreitamento anormal.. [Continue lendo]

Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que acrescentou o.. [Continue lendo]

TJ-DFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular

Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A. restitua cliente.. [Continue lendo]