Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante

O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para as respectivas.. [Continue lendo]

Universidade deverá indenizar ex-funcionária demitida após atestado médico

A Universidade de Rio Verde (Unirv) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma ex-funcionária que foi demitida logo após.. [Continue lendo]

Motociclista "engolida" por buraco será indenizada

Uma motociclista de Florianópolis será indenizada em R$ 21,3 mil após sofrer acidente e cair em um buraco aberto na via pela companhia de.. [Continue lendo]

Falta de manutenção em esgoto em via pública gera direito de indenização a morador

Sentença fixou que requeridos paguem solidariamente R$1.500 pelos danos morais e também determinou a manutenção do serviço oferecido... [Continue lendo]

STJ: Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para.. [Continue lendo]

TRF4 garante stent importado à paciente com aneurisma cerebral

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve condenação da União e do estado.. [Continue lendo]

Município assume prejuízo de ciclista que caiu em buraco não sinalizado

O município de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 20,3 mil por danos morais e materiais a um ciclista que se acidentou em um buraco.. [Continue lendo]

Prefeitura terá que reparar imóvel atingido por deslizamento

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo por responsabilidade.. [Continue lendo]

Servidor aprovado em concurso de remoção tem prioridade na movimentação sobre novos concursados

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação,.. [Continue lendo]

Candidata eliminada indevidamente é reincluída em concurso

A 1ª Vara da Comarca de Caicó condenou o Estado do Rio Grande do Norte a reincluir candidata aprovada no concurso de agente penitenciário.. [Continue lendo]

DF deverá pagar por serviços prestados de boa-fé após término de contrato

Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$13.969,65 ao Centro Clínico e Ecográfico.. [Continue lendo]