Servidora tem horário reduzido para cuidar de filho autista

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.. [Continue lendo]

Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para concessão de auxílio-transporte

Inadmissível a exigência da Administração Pública em impor a apresentação dos bilhetes de passagens utilizados como condição para o.. [Continue lendo]

Município terá que indenizar aluna ferida em escola

O Município de Almenara foi condenado a indenizar uma aluna que se acidentou no interior de uma escola pública municipal e teve a ponta do.. [Continue lendo]

Estado terá que bancar remédio para jovem que pode morrer se for picado por abelha

Um adolescente de 14 anos, residente na zona rural de cidade do Vale do Itajaí (SC), vai poder voltar a correr pelos verdes campos locais sem.. [Continue lendo]

TRF1 garante a servidor público o direito de exercer provisoriamente suas funções em outra localidade em razão da saúde de sua filha

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um servidor público contra.. [Continue lendo]

Município pagará danos morais por procedimento médico incorreto

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por L.B. para condenar o Município de Campo.. [Continue lendo]

Dificuldades orçamentárias ou burocráticas não desoneram a União de quitar débito em relação a servidor público

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União ao pagamento a um servidor público.. [Continue lendo]

Criança autista tem tratamento alternativo, como a equoterapia, assegurado pelo TJ-SC

Decisão da 6ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou tutela provisória de urgência deferida.. [Continue lendo]

Município deve indenizar vítima de acidente ocasionado por buraco

Em sessão permanente e virtual, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, recurso de apelação do Município de Rio.. [Continue lendo]

Lactante pode remarcar prova de concurso mesmo sem previsão em edital

Mães em fase de amamentação podem remarcar aulas de concurso público, mesmo que isto não esteja previsto em edital. A jurisprudência do.. [Continue lendo]

União é condenada a fornecer medicamento a portador da Síndrome de Hunter

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação da União contra a sentença, do.. [Continue lendo]

Prefeitura tem de fornecer medicação para tratamento de osteoporose

A Vara Única de Santana do Matos (RN) condenou a Prefeitura deste município a fornecer a uma cidadã medicamentos para o tratamento de osteoporose.. [Continue lendo]