DESEMBARGADORA REVOGA LIMINAR E MANTÉM COMÉRCIO ABERTO EM LONDRINA

O Ministério Público do Estado Paraná, através da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, interpôs Agravo de Instrumento em face de decisão.. [Continue lendo]

Ministro Fachin mantém fechamento do comércio de Londrina (PR)

A regra será mantida até que o Tribunal de Justiça estadual decida sobre a restrição com base nos parâmetros fixados pelo STF sobre a competência.. [Continue lendo]

MUNICÍPIO DE LONDRINA DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Em decorrência da pandemia do coronavírus e com base nos recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial.. [Continue lendo]

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro.. [Continue lendo]

Caixa baixa juros de cheque especial e parcelamento de fatura do cartão de crédito

A instituição financeira também aumentou prazo de “pausa” no pagamento de crédito de pessoas físicas e de financiamento imobiliário.. [Continue lendo]

Sentença condena município a restabelecer bolsa-alimentação

Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a ação civil pública.. [Continue lendo]

Distrito Federal é condenado a indenizar família por falta de leito em hospital público

A juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar os herdeiros de um paciente que não.. [Continue lendo]

Hospital é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizar paciente que ficou em estado vegetativo

A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou hospital a indenizar parturiente que ficou em estado vegetativo após demora no atendimento médico. O réu.. [Continue lendo]

Município de Guarulhos (SP) indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou o município.. [Continue lendo]

Estado deve fornecer fraldas geriátricas a criança com síndrome de Prune Belly

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União, do estado de Minas.. [Continue lendo]

STJ: Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.. [Continue lendo]

Entes públicos devem fornecer medicamento a paciente transexual durante período de transgenitalização

Comprovadas a condição de hipossuficiência da parte autora e a necessidade do medicamento por meio de laudo médico fundamentado, demonstrando.. [Continue lendo]