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acervo pessoal

Aposentados do Banespa podem promover execuções individuais para receber gratificações semestrais

A AFABESP, associação dos aposentados do BANESPA, propôs Ação Civil Pública em face do BANESPA, instituição posteriormente adquirida pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, em 19/02/1998, para requerer o pagamento das gratificações semestrais previstas nos artigos 48 e 49 do Estatuto do Banco Banespa, parcelas vencidas e vincendas, em benefício dos seus associados.

A ação foi julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que determinou, em síntese, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas no valor equivalente ao que, eventualmente, tiver sido pago ou ao que for pago aos empregados da ativa a título de participação nos lucros, limitada, cada uma das gratificações semestrais devidas, ao valor de um salário de cada empregado.

Essa decisão, que beneficia mais de 8 mil aposentados do Banespa, pode, desde já, ser executada individualmente no local de domicílio de cada aposentado credor.

Isso porque o MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante da absoluta impossibilidade de a vara de origem promover a liquidação de milhares de legitimados, e levando em consideração a utilidade das ações coletivas e a efetividade da prestação jurisdicional, decidiu que a execução poderá ser promovida “pelos interessados de maneira autônoma, mediante a distribuição livre de processos e conforme a regra de competência do juízo de domicílio de cada credor”.

Nas execuções individuais importa requerer, além do pagamento das prestações vencidas e vincendas, a imediata implementação da gratificação semestral em folha, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo, a fim de se evitar futuras execuções suplementares.

Os aposentados com interesse de ingressar com o respectivo Cumprimento de Sentença podem entrar em contato para agendar consulta por videoconferência, em posse dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal (RG, CNH ou CTPS);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes de complementação de aposentadoria dos meses de junho e dezembro de cada ano, iniciando-se em junho de 1996 até a presente data;

O contrato a ser celebrado prevê, além dos honorários a serem pagos a este escritório, também o repasse dos honorários advocatícios em favor da AFABESP.
 

Autoria: Luara Soares Scalassara Munhoz - OAB/PR 71.136