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Pensão por morte

A Emenda Constitucional trouxe uma diferenciação nos casos em que há dependente inválido ou com deficiência intelectual. Ao contrário da regra do percentual de 50% mais cotas de 10% por dependente, nesses casos específicos, o valor do benefício será de 100% da aposentadoria do instituidor ou do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente na data do óbito.

Importante destacar que não houve distinção quanto às classes de dependentes, o que significa dizer que na hipótese de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, deverá ser aplicada a regra de pensão de 100% rateada entre os dependentes.