Voltar

acervo pessoal

Médico coagido a receitar "remédios do presidente" entra com ação contra paciente

[...]

Por derradeiro, consigno que é lamentável que os fatos tenham por personagem a
requerida, que é advogada, e mesmo com todo o conhecimento e cultura amealhados durante a
sua longa vida, proceda da forma como fez, acreditando ainda que apenas exerceu seu direito de crítica e opinião, quando na verdade o que fez foi expor o autor à execração pública, notadamente por aqueles que defendem os mesmos ideais que os seus.

A ré infelizmente não teve a sensibilidade de entender que o momento não se presta para
hostilizar os profissionais da saúde, muito pelo contrário, deveriam ser tratados como heróis, pois, assim o são. Arriscam suas vidas e as vidas daquelas que eles mais amam para combater a doença alheia. Estão na linha de frente, prontos para o "que der e vier", e lamentavelmente ainda precisam passar por situações como essa.

A sociedade precisaria se juntar e pedir desculpas em nome da ré, a começar por este
julgador: RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!
Em vista de todo o exposto, é claro que a atitude da ré causou um dano moral ao autor, o
qual deverá ser indenizado.

É sabido que o dano moral pleiteado deve ser sempre sedimentado em uma duplicidade
de caráter, ou seja, compensação e punição.
Compensação para minimizar o sofrimento da vítima, e punição para desmotivar o
causador do dano a reincidir na sua prática.

Não é das tarefas mais fáceis quantificar o dano moral, contudo, em razão dos argumentos
aqui lançados, bem como as provas trazidas e as condições pessoais de cada parte, entendo que o mais justo será condenar a ré ao pagamento do equivalente a 10 (dez) salários mínimos ao
requerente.

Espera-se que, com isto, a requerida repense suas atitudes, e passe a agir com maior
discernimento e cautela, notadamente ao mencionar terceiros em seu perfil nas redes sociais.
Não obstante, o autor tem direito a ver excluída a publicação em questão. Neste ponto,
ressalto que de nada adianta a simples edição daquela para excluir o nome do requerente, na
medida em que qualquer pessoa que acessar o “histórico de edições” poderá ler o nome do autor.

Por fim, observo que o requerente pleiteia uma retratação da ré, nos moldes em que
elencados na petição inicial, discordando da forma como teria sido feita pela demandada,
inclusive pleiteando também a sua exclusão (fl. 180), ao que também tem direito o requerente,
pelas razões expostas na petição de fls. 179/181.

Entretanto, a retratação pretendida pelo autor não surtiria absolutamente nenhum efeito.

Primeiro, porque conforme já mencionado, os seguidores da autora se resumem a pessoas que
partilham dos mesmos ideais que ela, de sorte que não haverá nenhum resultado sócio-educativo
com a medida, ainda que a intenção seja esclarecer aquelas pessoas quanto à sua posição
profissional. Conforme preconiza o dito popular, de nada adianta explicar a quem está decidido a
não entender.

Segundo, porque o próprio autor rejeita a ideia de ver seu nome novamente divulgado
pela requerida, ainda que de forma elogiosa, como se viu a fl. 153. Assim, uma retratação sem a
informação quanto ao nome do ofendido de nada adiantaria para restabelecer a sua honra e
imagem.

Por fim, cumpre destacar que, ainda que de forma oblíqua e inadequada, a requerida já se
retratou pela mesma via, conforme fl. 153, evidenciando seu arrependimento.
Isto posto, indefiro o pedido de obrigação de fazer.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando
a ré a pagar ao requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 10
(dez) salários mínimos, vigentes nesta oportunidade e atualizados até o efetivo pagamento,
2 incidindo juros de mora de 1% ao mês , a contar da intimação da presente.

Sem prejuízo, condeno a requerida a excluir permanentemente as publicações de fls. 3 e
153, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da intimação da presente, sob pena de, não o
fazendo, incorrer em multa moratória diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00.

Indefiro o pedido de obrigação de fazer relativo à retratação pública, nos termos desta
sentença. Por derradeiro, deixo de acolher o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.
Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
intimação desta.
O preparo recursal corresponderá a R$ 649,00, a ser recolhido em guia DARE, código
230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de
Justiça.

P.R.I.

Santos, 13 de março de 2021.

Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.