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criação própria

Médico coagido a receitar "remédios do presidente" entra com ação contra paciente

Em síntese, a paciente, advogada, exigiu ser tratada preventivamente com os "remédios do presidente" e, ante a recusa do médico, passou a coagi-lo. Posteriormente, fez uma publicação no Facebook, mencionando o nome e CRM do mesmo. Este, por sua vez, ingressou com indenizatória por danos morais e pedido de retratação. A demanda por parcialmente procedente, sendo a requerida condenada à indenizar o médico em 10 salários mínimos.

Segue sentença completa:

Alega o autor, médico, que em 26/5/2020 encontrava-se em plantão no Pronto Socorro do
Hospital Ana Costa, oportunidade em que atendeu a requerida, a qual reclamava de frio e tosse
seca. Diante deste quadro, alegou não ter interesse em fazer o teste de Covid-19, apenas
solicitando o uso dos medicamentos cloroquina e azitromicina. Após examiná-la e concluir que a
paciente se encontrava com os sinais vitais bons, solicitou um eletrocardiograma, contudo, a ré
alegou que apenas desejava tomar o “remédio do presidente”, insistindo na prescrição como
forma profilática de tratamento ao mencionado vírus, propondo-se a assinar qualquer termo de
consentimento.
O requerente explicou para a ré que em vista do seu quadro clínico e da ausência de
comprovação de eficácia científica não se sentia confortável para prescrever aqueles
medicamentos, além dos sintomas não indicarem a doença. 

Chamou então cinco colegas, e todos foram unânimes em afirmar que, em razão de sua
idade, a paciente correria risco de sofrer efeitos colaterais, o que inclui morte súbita durante a
noite.
A ré tornou-se mais incisiva, afirmando ser advogada, e que o processaria por não atender
seu pedido, relatando que o presidente dos Estados Unidos da América tomava, e que o presidente
do Brasil havia autorizado o uso. Durante a consulta, a paciente ligou para outras pessoas como
forma de coação, afirmando que os médicos do local eram comunistas por não prescrever o
medicamento.
Com a insistência da ré em afirmar que o processaria, bem como solicitaria a lavratura de
boletim de ocorrência, o autor encerrou o atendimento, deixando claro que a prescrição dos
medicamentos de combate à Covid-19 é a critério do médico, segundo orientação do Ministério
da Saúde.
No dia seguinte, por meio de amigos tomou conhecimento de que a requerida publicara
no Facebook uma reclamação, expressamente mencionando seu nome, in verbis:

HOSPITAIS PARTICULARES SE RECUSAM A PRESCREVER A
HIDROXICLOROQUINA. Com suspeita de covid 19 hoje me dirigi ao
HOSPITAL ANA COSTA em Santos e fui atendida pelo Dr. Pedro Artur
Mendes de Andrade CRM205476 e após os exames de praxe inclusive
eletrocardiograma e ELE ME RECEITOUDIPIRONA e ACETILCISTEINA.
Insisti que assinaria o protocolo mas queria usar o remédio do BOLSONARO.
AQUI NÃO USAMOS ISSO ENQUANTO NÃO FOR CLINICAMENTE
TESTADO. Cheguei à seguinte conclusão:Se onde estou pagando não me
receitam, imagine onde devem dar de graça. ASSIM AS PESSOAS
CONTINUAM MORRENDO POR NÃO ESTAREM TOMANDO O
REMÉDIO CORRETO! (sic, fl. 3)

Anexo à publicação, a requerida incluiu o link para a seguinte notícia: “Mortes por
covid-19 no Brasil podem bater 88,3 mil em agosto”, segundo o autor, dando a entender que estas
derivariam da recusa de médicos em prescrever o referido medicamento. Inconformado, solicitou
a lavratura de um boletim de ocorrência, entendendo que a postagem da ré o acusou de crime de
omissão de socorro.

Além de se sentir ameaçado e coagido em seu ambiente de trabalho, viu seu nome
lançado de forma leviana em rede social. Atribui os fatos à politização extremada e dividida no
país, o que inclui a pandemia de Covid-19 e, consequentemente, a área da saúde. Neste sentido,
teme inclusive pela sua integridade física e moral em razão da exposição de seu nome, ressaltando
que a publicação está aberta a qualquer pessoa, e não apenas aos amigos da requerida. Tal
extremismo político tem levado seguidores de ambas as vertentes a agirem de forma agressiva e
ameaçadora.

Por todo o exposto, requer a exclusão daquela publicação, além de indenização por dano
moral (20 salários mínimos), além de determinar à ré que se retrate no mesmo meio utilizado,
sem mencionar o nome do requerente, e indicando que a prescrição de medicamento é ato
exclusivo do médico e a seu critério, não podendo o paciente exigir o que lhe será prescrito. Por
fim, requer seja incluído na retratação o link do Ministério da Saúde atinente à prescrição e uso
dos fármacos cloroquina e hidroxicloroquina.

Em sua resposta, a requerida pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
No mérito, aduz que jamais se recusou a realizar o teste de Covid-19, e que apenas queria iniciar
o uso dos medicamentos solicitados com acompanhamento médico, porém, o autor respondeu que
tinha ordens superiores para agir dessa forma. Admite que informou ao requerente que solicitaria
a lavratura de um boletim de ocorrência de preservação de direitos, “pois se viesse a falecer da
doença seus 3 filhos que são advogados iriam buscar seus direitos na Justiça” (fl. 83).
Assevera que “PESSOAS HAVIAM MORRIDO BERRANDO QUE QUERIAM TOMAR O
REMÉDIO DO BOLSONARO” (fl. 83), e achou que deveria alertar as pessoas na medida em que
o mesmo estaria ocorrendo num hospital particular. Menciona que não estava infectada, mesmo
assim, entende que sua publicação serviu de alerta. Aduz que nos Estados em que a medicação
está em uso a queda de óbitos foi muito grande. Destaca que se alguém precisa “entrar na
JUSTIÇA PARA RELAMAR DE QUEM SIMPLESMENTE QUIS FAZER VALER SEU DIREITO
DE TENTAR SALVAR SUA PRÓPRIA VIDA E ALERTOU SEUS AMIGOS COM RELAÇÃO A
ISSO, REALMENTE ESTAMOS NUMA DITADURA ONDE NOSSOS PENSAMENTOS E
CRENÇAS NÃO PODEM MAIS SEREM EXPOSTOS” (sic, fl. 84).

Suscita em seu favor a liberdade de expressão e o direito à crítica. Alega que se o autor
“se sentiu acuado por uma velhinha de quase 80 anos” (fl. 86), desculpa-se por não ser sua
intenção, e que não se nega a publicar uma retratação em que declara que o requerente agiu da
forma que entende ser mais correta. Aduz que em nenhum momento houve qualquer ofensa à
imagem ou à honra do autor.

Consigna que já excluiu o nome do hospital e do requerente, permanecendo a advertência.
Aduz que “governadores oposicionistas estão desviando a verba mandada pelo Governo Federal
para a combate à Pandemia e inclusive ESCONDENDO A HIDROXICLOROQUINA também
fornecida pelo Governo Federal numa tentativa de desacreditar o PRESIDENTE” (fl. 93).
Sustenta que, se o autor não acredita na eficácia do medicamento, deveria indicar qual médico
daquele hospital deveria procurar, eis que estava temerosa, e tinha certeza de que os remédios
prescritos pelo requerente não iriam curá-la.

Aduz que se voltar a apresentar os sintomas, dirigir-se-á ao hospital Albert Einstein em
São Paulo, onde “vai ser medicada da forma correta por eles” (fl. 94). Assevera que o valor
pretendido a título indenizatório é um enriquecimento sem causa.
Em réplica, o autor impugna o pedido de gratuidade de justiça. Destaca que a ré confessa
os fatos, porém, distorce-os de forma a amenizar suas atitudes. Acrescenta que se a autora tivesse
certeza da retidão de suas atitudes, não teria apagado a postagem tão logo tomou conhecimento da
presente ação. Insiste que sua conduta foi amparada pelos protocolos técnicos do hospital, do
Ministério da Saúde e da OMS. Acrescenta que atualmente o Conselho Federal de Medicina e a
OMS descartaram o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como tratamento da Covid-19.
Amparado no artigo 17 do Código Civil, sustenta que a publicação da autora tem a
intenção de lançar descrédito e desprezo público ao nome do autor, asseverando que sua conduta
foi errada e que poderia levar as pessoas à morte.

A ré reiterou o pedido de concessão de gratuidade de justiça, informando que publicou
uma retratação, nos termos de fl. 153.

Insurgiu-se o autor contra a alegada retratação, eis que claramente solicitou em sua inicial
que não fosse mais mencionado seu nome. Ademais, destaca que todas as demais publicações da
autora dizem respeito à defesa dos medicamentos sem eficácia, e que os elogios tecidos dariam a
entender que o requerente, enquanto médico, defende o uso daqueles fármacos. Por esta razão,
pleiteia a exclusão daquela publicação (fl. 180).

É a síntese do necessário.
De início, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerida. A ré é
advogada há longa data, estando estabelecida e atuando, apenas na Justiça Estadual da Comarca
de Santos, em nada menos que 2.691 processos, conforme pesquisa realizada por este magistrado
nesta data, sendo boa parte desses processos recente, de sorte que não é crível supor que não
possui meios de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao próprio sustento,
razão pela qual rejeito o pedido.

Quanto ao mérito, o pedido contido na inicial será julgado parcialmente procedente.
Lamentavelmente o que se observa hodiernamente é a polarização política de quaisquer
assuntos, notadamente em redes sociais. Não se trata mais do debate saudável de ideias, mas de
ataques grotescos e recíprocos, recheados de ofensas, intolerância e ódio, fomentados diariamente
por blogueiros de ambas as vertentes, que usualmente espalham as chamadas fake news.

E neste ambiente insalubre, é evidente que a famigerada pandemia de Covid-19, e o
combate a ela, também foi politizada. E o que deveria ser uma questão meramente biológica se
transformou numa batalha ideológica.
Não resta a menor dúvida de que a requerida é pessoa de ferrenha posição política, e isso
transparece não apenas no teor de sua contestação, mas também nas centenas e aqui não se trata
de uma hipérbole de publicações que compartilha em seu perfil no Facebook, o qual este
magistrado visitou na data da prolação desta sentença, a ponto de ser inviável retroagir até a data
da publicação em questão, dado o excessivo número de posts, quase em sua totalidade de cunho
político.

E não há nada de errado nisto, eis que o Estado Democrático de Direito em que vivemos
permite a qualquer pessoa expressar sua opinião política, dentro dos limites que a lei autoriza.
E é exatamente a extrapolação dos limites que dá causa ao presente processo.
Este juízo não entrará no mérito da eficácia ou não dos medicamentos em questão no
tratamento da Covid-19, muito embora seja necessário consignar, até para que não se coloque em
dúvida a decisão do autor, que quase a totalidade da comunidade científica já descartou seu uso
para tal finalidade, o que inclui o médico francês Didier Raoult, que deu início à defesa da
cloroquina para esse fim, a Apsen, maior fabricante desse fármaco no país, e o hospital Albert
Einstein, mencionado pela própria requerida.

De qualquer sorte, há dois pontos importantes a serem destacados. O primeiro deles é a
supremacia da decisão do médico quanto ao tratamento a ser dado ao paciente. Em outras
palavras, é o médico que tem a palavra final sobre o assunto, não cabendo ao paciente impor o
que acha melhor no seu caso. É evidente que este tem a faculdade de discordar, buscar uma
segunda opinião de outro médico, ou quantas desejar. Porém, em hipótese nenhuma pode exigir
que o profissional ceda à sua opinião pessoal.

Aliás, tal entendimento é corroborado pela Súmula 102 do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, que atribui ao médico assistente a exclusividade na indicação de determinado tratamento
ao paciente, sendo abusiva a interferência do plano de saúde.

O segundo ponto para o qual chamamos a atenção é o “efeito Dunning-Kruger”, que pode
ser definido como “um fenômeno que leva indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um
assunto a acreditarem saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem
decisões erradas e cheguem a resultados indevidos; é a sua incompetência que restringe sua
1 capacidade de reconhecer os próprios erros. Estas pessoas sofrem de superioridade ilusória.” .
Em outras palavras, a curva que mostra a relação entre conhecimento de uma área
específica e a crença em suas próprias habilidades são inversamente proporcionais. Ou seja: 

quanto menos uma pessoa domina um assunto, mais ela acredita ter pleno conhecimento sobre
ele, a ponto de concluir que sabe até mesmo mais do que pessoas que estudaram a vida inteira a
respeito. Em contrapartida, quanto mais alguém estuda uma ciência específica, mais ela se dá
conta do quão pouco sabe a respeito.

Imagine a requerida que é advogada que hipoteticamente receba em seu escritório um
médico, e que este pretende que ela ingresse com uma ação judicial a qual, na sua opinião
profissional, se trata de uma lide temerária. A despeito de pacientemente lhe explicar sua posição,
amparada em seus conhecimentos técnicos da área, o cliente exige que a advogada ingresse com
aquela demanda, chegando ao absurdo de coagi-la a tanto, pois acredita, amparado em pesquisas
feitas por ele próprio em mecanismos de buscas na internet, que é “causa ganha”.

Não satisfeito, o médico publica em seu perfil na sua rede social uma crítica à requerida,
contendo o seu nome, número da OAB e local de seu escritório, colocando em dúvida a sua
competência profissional, além de insinuar que poderia haver uma conotação política em sua
decisão, e que por tal posicionamento pessoas poderiam estar morrendo.
Como a requerida se sentiria nesta situação hipotética?

O exercício de empatia, tão ausente nos dias atuais, nos permite experimentar a angústia,
indignação e a vergonha sentidas pelo autor ao ver seu nome publicado pela requerida de forma
leviana e insensata.

Com razão o autor ao suscitar o artigo 17 do Código Civil, que preconiza: “O nome da
pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao
desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.”.
É o caso dos autos.

Conforme já mencionado, apurou este juízo que a ré diariamente compartilha dezenas de
notícias de cunho político, seguindo a sua própria corrente ideológica.

E aqui se mostra oportuno mencionar outro fenômeno das redes virtuais: a bolha social.
Na medida em que determinada pessoa mais e mais ferozmente defende determinada corrente
ideológica em redes sociais, proporcionalmente mais e mais pessoas que discordam daquela
ideologia, ou apenas se cansam de tantas notícias sobre o mesmo assunto, deixam de seguir as
publicações daquela pessoa, ou simplesmente excluem sua amizade.

Ao final, apenas pessoas que pactuam dos mesmos ideais continuam a segui-la, curtindo e
compartilhando suas publicações. Neste momento, a pessoa se encontra numa “bolha social”,
onde não há mais debate ou oposição, apenas pessoas que concordam com seus pensamentos, o
que a leva cada vez mais acreditar que aquilo que ela defende é o certo.

E, com a devida vênia, não há dúvidas de que a requerida se encontra numa bolha social,
de sorte que é seguida quase em sua totalidade por pessoas que pactuam com o que ela acredita e
defende.

Neste ambiente, este grupo politizado foi exposto à publicação da demandada, cuja
essência política é inegável, e decerto expôs o requerente ao desprezo daqueles que a seguem,
ainda que esta não fosse a sua intenção.
Mas não é só.

É incontroverso que a requerida tentou coagir o autor em seu ambiente de trabalho, eis
que confessa que ameaçou processá-lo, além de solicitar a lavratura de um boletim de ocorrência,
bem como que seus filhos o processariam em caso de óbito. Assim como também não nega ter
dito que o requerente e os demais médicos que concordaram com a sua opinião profissional eram
“comunistas”, evidenciando, mais uma vez, que sua opinião pessoal deriva de sua ideologia
política, a qual por sua vez encontra lastro em alguns médicos e cientistas que partilham da
mesma corrente.

CONTINUA...

Advocacia Scalassara

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A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.