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#éfatooufake - Pix

Circula pelo WhatsApp um vídeo em que um homem fala sobre o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central. Ele afirma que essa ferramenta seria uma forma de controle social por órgãos governamentais, já que instituições como o Banco Central e a Receita Federal teriam acesso a informações detalhadas das compras dos brasileiros.

FALSO. O Pix não é uma conta no Banco Central, e a instituição não recebe informações específicas sobre transferências por esse sistema. Segundo a assessoria do Banco Central, o Pix é um sistema de pagamento instantâneo que utiliza as contas que os clientes já possuem em instituições financeiras. Sendo assim, não é preciso abrir uma conta no BC — algo que nem sequer existe — para usar o Pix.

Quando uma transferência ou transação é feita através do Pix, os bancos envolvidos, e não o BC, têm acesso a dados como valores trocados e os titulares das contas envolvidas. Porém, isso não é diferente de um TED ou um DOC. Essas informações são resguardadas pela Lei do Sigilo Bancário, e só podem ser utilizadas em investigações criminais a partir de autorização judicial.

Em funcionamento desde novembro de 2020, o Pix veio para competir com outros sistemas já existentes como TED e DOC. Segundo o Banco Central, diferente dos sistemas existentes, a transferência de recursos através do Pix é instantânea, e pode ser feita a qualquer hora, a qualquer dia da semana. O TED e o DOC, variam conforme o banco envolvido, mas geralmente só podem ser efetuados em dias úteis e em horários limitados.

Além disso, o Pix exige somente uma “chave”, ao invés de dados bancários completos. É possível transferir dinheiro para uma conta sabendo somente essa “chave”, que pode ser o CPF, o RG ou o número do celular.

Fonte: Agência Lupa - A primeira Agência de Fact-Checking do Brasil

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Advocacia Scalassara

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