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acervo pessoal

Dia da Mulher Advogada

Sabemos que Roma foi o esplendor e base para os ordenamentos ocidentais, pois foi da prática romana que legamos muitos de nossos institutos jurídicos.

E é lá em Roma que a primeira advogada surgiu, como não poderia ser diferente, e o seu nome era Carfânia.

Nos textos históricos latinos, Carphania ( grafia em latim ), aparece como uma advogada apaixonada, ou seja, ela defendia as suas causas com empenho, com emoção, e, por causa disso, não era muito bem vista pelos juristas da época, haja vista que a mulher não possuia liberdade para exercer muitos papéis na sociedade.

Percebe-se que Roma e os romanos eram muito preconceituosos quanto à presença das mulheres como juristas nos foruns.

Porém, independentemente dos preconceitos que enfrentava, Carfânia não se deixou influenciar negativamente, antes continuou em sua batalha pelo Direito.

Vemos, assim, que nossa vanguardista Carfânia é uma figura exemplar para todas nós, pois já naquela época mostrava para a sociedade que a mulher tem valores e capacidade para exercer profissões que são vistas como predominantemente masculinas.

Aqui no Brasil esse feito aconteceu anos depois com Myrthes Campos, nascida em 1875, em Macaé no estado do Rio de Janeiro. Completou o Ensino Médio no Liceu de Humanidades de Campos e, desde então, já demonstrava interesse pelo estudo da legislação. Para iniciar uma carreira, matriculou-se na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro.

Mesmo com resistências da família, bacharelou-se em 1898. Outras mulheres já haviam finalizado o curso de Direito na faculdade de Recife. Entre elas, Delmira Secundina, Maria Fragoso e Maria Coelho da Silva Sobrinha. No entanto, nenhuma exerceu de fato a profissão naquele momento. Maria Fragoso contribuiu com o ofício atuando como autora de publicações que circulavam na imprensa, a exemplo de "A Questão da Mulher", já no ano de 1890.

Como a advocacia não era vista como ofício para mulheres, Myrthes sofreu alguns entraves para conseguir a autenticação do seu diploma e o reconhecimento da Corte. Uma vez conquistada a legitimação, buscou filiar-se a OAB, algo inédito, canditadou-se para a função de estagiária. No dia 6 de julho de 1899, a Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência forneceu o aval necessário, alegando que:

[...] não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituam a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade. [...] Não é a lei, é a natureza, que a faz mãe de família. [...] a liberdade de profissão, é, como a igualdade civil da qual promana, um princípio constitucional [...]; nos termos do texto do art. 72, § 22 da Constituição o livre exercício de qualquer profissão deve ser entendido no sentido de não constituir nenhuma delas monopólio ou privilégio, e sim carreira livre, acessível a todos, e só dependente de condições necessárias ditadas no interesse da sociedade e por dignidade da própria profissão; [...] não há lei que proíba a mulher de exercer a advocacia e que, importando essa proibição em uma causa de incapacidade, deve ser declarada por lei [...]. Revista IOAB, 06 de Julho de 1899.

A resolução foi questionada pelo Dr. Carvalho Mourão e os esforços dos demais advogados para reverter a situação não foram o bastante, o que resultou no arquivamento do pedido de admissão de Myrthes. Ainda assim, a bacharel inaugurou um escritório na rua da Alfândega, número 83, localizado no centro do Rio de Janeiro. Entretanto, ainda em 1899, com aval concedido pelo presidente da instituição, o juiz Viveiros de Castro, foi admitida para o Tribunal do Júri.

Acontecimentos Marcantes

Em Agosto de 1899, recebeu seu primeiro caso na Tribuna: Representaria Augusto Ferreira, acusado de agredir um homem com golpes de faca em 11 de maio de 1898.

No dia 29 de Setembro, houve disputa para participar da ocasião no Júri. Em sua estréia, Myrthes adaptou a toga, vestimenta tradicional, para o sexo feminino e discutiu o papel da mulher, não só em seu ambiente profissional, como na sociedade.

Em seu discurso de abertura, alegou:

[...]. Envidarei, portanto, todos os esforços, afim de não rebaixar o nível da justiça, não compro- meter os interesses do meu constituinte, nem deixar uma prova de incapacidade aos adversários da mulher como advogada. [...] Cada vez que penetrarmos no templo da justiça, exercendo a profissão de advogada, que é hoje acessível à mulher, em quase todas as partes do mundo civilizado, [...] devemos ter, pelo menos, a consciência da nossa responsabilidade, devemos aplicar todos os meios, para salvar a causa que nos tiver sido confiada. [...] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.[13] O País, 30 de novembro de 1899.

Demonstrando provas concretas, testemunhas que proporcionaram credibilidade e o conhecimento do Código Penal, a advogada concedeu liberdade ao réu, desconsiderando o delito.

Até o momento, o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileios (IOAB) não havia se pronunciado a respeito da admissão de Myrthes e consolidação de sua carreira Jurídica. Sob relutâncias e questionamentos, a exemplo de Carvalho Mourão, autor de um artigo para o Jornal do Commercio, que assegurava que, por tradição, mulheres não deveriam exercer tal papel, a plenária da IOAB vetou a admissão de Myrthes por 16 votos contra 11.

Indagações sobre a possibilidade da mulher bacharelada exercer a profissão foram levadas até a Comissão de Sindicância da área. Por pressão de grupos feministas, em duas semanas a Instituição apresentou-se favorável a Myrthes. Assim, garantiram o quorum e o apresentaram à assembleia dos sócios, que, em 12 de julho de 1906, aprovou a filiação da advogada por 23 votos contra 15. A resolução foi fruto de um processo de sete anos.

A presença da advogada na Casa de Montezuma, como era chamado o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, proporcionou maiores condições de debates a respeito de desequilíbrios e problemas sociais. Entre eles, o trabalho infantil, a regularização do trabalho, o trabalho feminino e o divórcio.

Este último gerou polêmica, que concentrou-se em Myrthes Campos, sob a alegação de que fomentava o fim da família brasileira. Foi censurada, mesmo por progressistas, como Alphonsus de Guimaraens, e o exercício da profissão pela mulher voltou a ser questionado.

Outra questão levantada foi a do aborto. Para o Jornal O País, em 9 de Novembro de 1915,[16] defendeu que:

[...] "Não se pode, enfim, consentir que o exagero na defesa dos direitos de uma existência em formação apenas, chegue ao ponto de preterir todos os direitos da mulher, impondo-lhe as consequências de uma maternidade ignominiosa, oriunda do delito de que foi ela vítima, não sendo nem possível a punição do autor do atentado como acontece na situação anormal que atravessam os povos em guerra."

Apesar das controvérsias, a advogada exerceu um grande papel no Primeiro Congresso Jurídico, destacando-se em sua monografia, produzida em 1908, que assegurava a capacidade das mulheres casadas e defendia a igualdade de direitos entre os cônjuges.

Em 1910, colocou em pauta o reconhecimento do voto feminino, que não era negado expressamente pela Constituição, entretanto, a discussão foi indeferida.

Teve participação em projetos da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), como no I Congresso Feminista Internacional de 1922. Foi uma das oradoras nacionais. A partir do evento, nota-se uma expansão na vontade de conquista do direito ao voto, que só viria a ocorrer em 1932.

Em 1924, assumiu um cargo no setor de jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, cargo que ocupou até a data de sua aposentadoria, em 1944, e também tornou-se colunista do Jornal do Commercio.

Continuou a defender a emancipação feminina até a data de sua morte, no dia 20 de janeiro de 1963, cuja causa não foi informada.

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Advocacia Scalassara

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A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.