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Você sabe o que mudou no pagamento do 13º salário de 2020?

13º salário para quem passou pela redução de jornada de trabalho

No dia 18 de novembro, o governo divulgou uma nota técnica, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, definindo que os valores referentes ao décimo terceiro salário 2020 devem ser pagos integralmente para os trabalhadores que passaram pela redução de jornada de trabalho durante a pandemia.

De acordo com o documento, o benefício deve ser calculado com base na remuneração integral de Dezembro, sem influência alguma das reduções temporárias de jornada de trabalho ou salário.

Dessa forma, o pagamento integral do décimo terceiro deve ser feito mesmo que o colaborador esteja recebendo menos por conta do regime de horas reduzidas.

13º salário para quem teve o contrato de trabalho suspenso em 2020


Os trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos durante a pandemia, através da MP 936, enfrentarão uma redução no valor do décimo terceiro 2020.

De acordo com a nota divulgada pelo governo, o período em que o funcionário ficou com o contrato suspenso não será considerado para o pagamento do décimo terceiro 2020.

A exceção se dá em casos de meses com pelo menos 15 dias trabalhados, pois a lei determina que os profissionais que trabalham pelo menos 15 dias já têm direito ao benefício referente àquele período.

Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em conta o período de suspensão do contrato e a quantidade de dias trabalhados em cada mês.

De forma geral, o trabalhador só perderá o direito ao valor do benefício referente aos meses em que não trabalhou pelo menos 15 dias: se o contrato foi suspenso após os primeiros quinze dias de trabalho de maio e as atividades foram retomadas nos últimos quinze dias de trabalho de setembro, o trabalhador terá direito ao pagamento referente às duas quinzenas trabalhadas nestes meses, perdendo os meses de junho, julho e agosto.

Assim, o trabalhador receberá 9/12 de salário como décimo terceiro 2020.

Por outro lado, o trabalhador que teve o contrato suspenso durante sete meses integralmente, não terá direito de receber o décimo terceiro 2020 referente a tal período.


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Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.