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Prêmio

Através da leitura deste texto você irá conhecer:

  1. O conceito de Prêmio;
  2. As formas de recebimento do Prêmio;
  3. A incidência do Prêmio na remuneração;
  4. As classificações do Prêmio;
  5. A relação entre os encargos sociais e o Prêmio;
  6. Um importante alerta sobre uma troca de nomenclatura entre Gratificação e Prêmio que pode ser prejudicial ao trabalhador.

Conceito

Assim como algumas modalidades de Gratificação, o prêmio é pago pelo empregador como agradecimento ou reconhecimento de trabalho realizado pelo empregado, trabalho o qual teria superado as expectativas do empregador. O pagamento, no entanto, pode se dar, também, por determinação prévia contratual.

De forma mais específica, podemos definir o prêmio como uma retribuição concedida de forma contínua, envolvendo o desempenho mensal do trabalhador no que diz respeito à assiduidade, à antiguidade ou à produção, de modo que a remuneração depende de certas circunstâncias específicas para ser efetivamente realizada.

Recebimento

Por lei, não existe uma vedação do recebimento do prêmio por apenas um determinado grupo de trabalhadores; dessa forma, todo empregado poderá receber o valor referente ao prêmio. Sabia que até você?

No geral, o prêmio pode ser recebido tanto no setor público, quanto no setor privado. Neste último caso, sua principal funcionalidade é atrair e reter grandes talentos através do incentivo dessa remuneração “extra”.

Normalmente, as concessões dos valores são decorrentes de convenções coletivas do trabalho daquela categoria ou do regimento interno da empresa.

Incidência na remuneração

Com a implantação da Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/17), o prêmio deixou de integrar a remuneração.

Segundo a nova redação trazido pela reforma do § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas, além de não integrar a remuneração, o prêmio não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

No entanto, você pode notar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido de forma que os prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo de horas extras, conforme a Advocacia Scalassara & Associados informou.

Classificações

Assim como as gratificações, os prêmios podem ser classificados de acordo com diversos critérios. Vejamos:

  • Quanto à periodicidade do pagamento: mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais - ele pode ser recebido em diferentes intervalos, apesar de ter relação com o desempenho mensal do trabalhador;
  • Quanto ao valor: fixos ou variáveis;
  • Quanto à fonte da obrigação:
  • Autônomas: decorrentes da vontade das partes, empregado e empregador ou ainda por acordo ou convenção coletiva;
  • Heterônomas: decorrentes da vontade unilateral do empregador;
  • Quanto ao tipo de ajuste: expressos, verbais ou escritos e tácitos; e
  • Quanto à causa.

No que diz respeito à classificação por causas das gratificações pode-se dividi-las da seguinte forma:

  • Prêmio Empregado do Mês: empregado de destaque que é eleito pelos próprios colegas, que o avaliam de acordo com itens pré estabelecidos;
  • Prêmio por Km rodado: premiação ao empregado motorista que atinge determinado número de km rodado durante o mês;
  • Prêmio produção: decorrentes de um determinado volume de produção atingida pelo esforço do empregado;
  • Prêmio assiduidade: decorrentes da pontualidade e da assiduidade do empregado que não falta ao serviço.

Encargos sociais

Conforme o disposto na CLT, os prêmios NÃO integram os salários para todos os efeitos legais, nem mesmo para base de cálculo no INSS, imposto de renda e base cálculo do FGTS.

Troca de nomenclatura prejudicial ao trabalhador

Neste tópico, é necessária a atenção. Alguns tipos de gratificações são facilmente confundidas com prêmios, no que diz respeito às gratificações por desempenho e cumprimento de metas.

Uma vez que as gratificações integram salários com reflexos e encargos sociais e os prêmios não, muitos empregadores pagam os empregados a título de prêmio ao invés de gratificação, com a finalidade de não precisar arcar com demais gastos.

Dessa forma, é necessário observar com cautela qual a origem de seu suposto prêmio e verificar se não trata-se, na verdade, de uma gratificação.

Fontes

Consolidação das Leis Trabalhistas

Lei Federal n° 13.467/17

Guia Trabalhista

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Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.