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#éfatooufake - Eleições 2020

Circula pelas redes sociais que beneficiários do Bolsa Família e de auxílios fornecidos pelo governo não podem trabalhar como mesários e perderão benefícios caso sejam flagrados atuando nas eleições.

A informação é falsa. Pessoas que recebem Bolsa Família ou outros auxílios do governo podem ser mesários sem qualquer prejuízo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas candidatos e seus parentes até o segundo grau, dirigentes partidários, autoridades e agentes policiais, funcionários do serviço eleitoral e pessoas menores de 18 anos não podem atuar como mesários.

Não há nenhuma previsão legal de perda de qualquer auxílio governamental por exercer essa função.

Eleitores maiores de 18 anos podem ser convocados para atuar como mesários, ou podem exercer a função de forma voluntária. O serviço não é remunerado, mas os participantes recebem um auxílio-alimentação para ser usado no dia. Quem for mesário, de forma voluntária ou não, tem direito a dois dias de dispensa remunerada de seu trabalho para cada dia de treinamento e de trabalho. As horas podem ser usadas como atividades extra-curriculares por alunos universitários e como critério de desempate em concursos públicos – desde que previsto no edital da seleção em questão.

É possível se voluntariar para ser mesário. Em seu site, o TSE afirma que o programa Mesário Voluntário realiza ações desde 2004, visando atrair mais brasileiros para a necessidade da realização desse serviço fundamental para a democracia.

Fonte: Agência Lupa

LEMBRE-SE: Art. 287-A - Divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Advocacia Scalassara & Associados 

Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.