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Ministro do TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella, prefeito do Rio

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar (provisória) em que suspendeu a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).

Candidato à reeleição, Crivella foi tornado inelegível pelos próximos seis anos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), no fim de setembro. A defesa do prefeito recorreu ao TSE.

O TRE-RJ entendeu que houve abuso de poder político quando, em um evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o filho do prefeito, Marcelo Hodge Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

o acatar o recurso da defesa do prefeito, o ministro Mauro Campbell disse que a pena de inelegibilidade é "personalíssima". Por isso, segundo o ministro, é preciso que haja "provas robustas" de que o acusado efetivamente cometeu a irregularidade, o que, para o ministro, não ocorreu.

"Como se sabe, a pena de inelegibilidade [...] é de caráter personalíssimo e, portanto, demanda, para sua aplicação, provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários", escreveu Campbell.

Em nota, Crivella disse que a decisão do TSE "fez Justiça" e que não houve abuso de poder no evento da Comlurb, já que o filho dele perdeu a eleição.

"Há dois anos eu fui a uma reunião do meu filho, com 50 pessoas, que já foi investigada pela CPI da Câmara, e fui inocentado, mas tinha me dado uma inegibilidade. Uma medida pesada, dura, duríssima, só por ir a uma reunião. Meu filho perdeu a eleição. Qual o abuso de poder político se o candidato perdeu? Então não prova, não tem gravidade, não tem escala”, disse Crivella.

 

Fonte: G1 - Portal de Notícias

Advocacia Scalassara & Associados

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A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.