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BANCOS DESCUMPREM COMPROMISSO DE NÃO DEMITIR DURANTE A PANDEMIA

Entre slogans e campanhas institucionais que pregam e exaltam comprometimento com o cliente, alguns dos maiores bancos do Brasil vêm praticando o exato oposto.

Ainda em março desse ano, com curiosa agilidade, alguns dos maiores bancos do Brasil fizeram ser veiculada na grande imprensa nacional um “compromisso” firmado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenabam), de suspensão de demissões durante a pandemia.

https://oglobo.globo.com/economia/coronavirus-bancos-se-comprometem-suspender-demissoes-durante-pandemia-24328378

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/grandes-bancos-suspendem-demissoes-durante-pandemia-de-coronavirus.shtml

No mesmo período, o Banco Central anunciou um conjunto de medidas de “aumento na liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”, da ordem de R$1,2 trilhão. Em miúdos: injetou dinheiro nos bancos. 

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/03/banco-central-anuncia-conjunto-de-medidas-que-liberam-r-1-2-trilhao-para-a-economia

E o discurso foi o de que as empresas necessitariam de um sistema financeiro fortalecido a fim de buscar recursos para o enfrentamento da crise.

Mais demanda para os bancos. Mais postos de trabalho? Mais qualidade de serviço para o cliente?

Poucos meses foram o suficiente para que os grandes bancos dessem mais uma demonstração de que não estão preocupados com seus quadros de empregados. E, por consequência, com seus próprios clientes.

O que se tem visto, nos últimos 5 meses, são cenas de uma tragédia anunciada: pequenos e médios empresários com dificuldade (ou até mesmo impedidos) de conseguir as linhas de crédito prometidas. Com dados de abril, chegou-se a uma estatística assustadora de 60% de pedidos de crédito negados pelos bancos aos empresários 

https://veja.abril.com.br/economia/bancos-negam-credito-a-60-dos-empresarios-que-buscam-financiamento/

Assiste-se, também, à capítulos de uma novela antiga, que exibe o velho descompromisso dos bancos com seus empregados. 

https://santosbancarios.com.br/artigo/bradesco-descumpre-acordo-e-inicia-onda-de-demissoes-no-brasil

https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/09/24/santander-demitiu-mais-de-mil-desde-o-inicio-da-pandemia-diz-sindicato.ghtml

https://spbancarios.com.br/10/2020/na-pandemia-itau-esta-demitindo-ate-bancarios-que-apresentam-boa-performance

Em reação, algumas decisões da Justiça do Trabalho começam a reprimir o descumprimento do compromisso de não demissão.

Um dos exemplos foi a liminar concedida pela Magistrada da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Kiria Simões Garcia, em ação movida contra o Itaú por uma das empregadas dispensadas durante a pandemia.

Na ação, a trabalhadora relatou que foi admitida pelo banco em 1998 e recebeu o aviso prévio de demissão imotivada em 02/10/2020.

Ao analisar o caso, a Magistrada acolheu o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar a imediata reintegração da empregada. Fundamentou que “o direito potestativo da empresa-reclamada, em um primeiro momento, não se sobrepõe a bens jurídicos maiores (artigo 1º, III, Constituição Federal), notadamente ao primado do trabalho e do emprego (artigo 1º, IV, da Constituição Federal).” A decisão é de natureza antecipada e, por isso, pode ser revogada ou confirmada.

Advocacia Scalassara & Associados

Luiz Eduardo Barbieri

Advogado luiz@scalassara.com.br

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 2013. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) em 2016. Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) desde 2017. Atua nas áreas de Direito do Trabalho e Sindical.