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A onda de demissões no Banco Santander – o exemplo claro de que as reformas trabalhistas implantadas desde 2017 são um engodo

Temos acompanhado, nos últimos anos, um aumento no número de demissões junto aos bancos.
Chama a atenção, mais recentemente, o que ocorre no Banco Santander.

No início de dezembro de 2019 foi divulgada uma lista de demitidos do Santander contendo 1280 nomes de funcionários. Referida lista foi enviada pelos advogados do banco para a CONTRAF-CUT, por determinação da Procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região, Ana Cristina Tostes Ribeiro, no curso de audiência de mediação realizada no dia 12/12/2019.

Ademir Wiederkehr, funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT afirmou à época que "Esse número confirma que se trata de demissões em massa" e que "O número só não é maior por causa da mobilização das entidades sindicais em todo país".

A política de demissões no Santander prosseguiu no curso de 2020, de forma gradativa justamente para não chamar atenção. Paralelo a isso o Banco continua exigindo de seus empregados o cumprimento de metas abusivas, assim consideradas antes do início da pandemia que assola o País, em comportamento cuja lógica é continuar explorando os empregados, ignorando o momento que vivemos, tudo sob a justificativa de obter a maior lucratividade possível.

Importa destacar que até setembro de 2019 o Santander obteve um lucro gerencial de R$ 4,7 bilhões, que representa 26% do resultado mundial do banco. E justamente num País onde os direitos trabalhistas são mais suaves e onde as poucas garantias existentes vêm sendo gradativamente retiradas nos últimos anos, principalmente a partir de 2017.

Vejam que os bancos e o empresariado de uma forma geral, no Brasil, sempre foram críticos da legislação trabalhista, na medida em que entendiam que a mesma era extremamente pesada para o “patrão” e paternalista para “empregado”; que os encargos previdenciários e fiscais da folha de pagamento desestimulavam a contratação de pessoal e a melhoria dos investimentos em expansões, entre outras críticas.

E com base nesse falso discurso pregavam a necessidade de diminuição de encargos e obrigações, a fim de que fosse estimulada a contratação de pessoal e a redução das demissões.

Pois bem, as reformas (ou se quiserem, perda de direitos) vieram a “toque de caixa” sem que fosse propiciado o devido debate junto à sociedade, resultando numa troca bastante ingrata para o trabalhador e muito satisfatória para o patrão, coroada com um aumento brutal na taxa de desemprego.

Enfim, a perda de direitos pelo trabalhador não é garantia de manutenção nem de ampliação de postos de trabalho.
Ao contrário, a perda do emprego propicia a perda de renda do trabalhador, acarretando uma redução ou até anulação do seu poder de compra, com evidente diminuição do consumo, resultando no fechamento de estabelecimentos comerciais, bem como nos prestadores de serviços, etc. Enfim, toda a sociedade perde!

E a miséria cresce!

Neste aspecto, é oportuna a fala do Deputado Enio Verri (PT-PR), por ocasião da aprovação da Medida Provisória (MP) 905, conhecida como MP da Carteira Verde e Amarela:

Há um equívoco gigantesco no que nós estamos fazendo aqui hoje. Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes, do Bolsonaro e dos economistas que o assessoram de que diminuir direitos e renda é algo que faz a economia crescer. Se tirar direitos e renda, não tem demanda e, se não tem demanda, a economia não cresce porque a ampla maioria da população vai ficar na miséria. É hora de garantir salários, demanda, justiça social”, contrapôs o petista. Agora, a MP segue para aprovação no Senado Federal.

Com todo o respeito às opiniões contrárias, entendo que o exemplo do Banco Santander é lamentável, pois mesmo sem ter experimentado redução de lucros (ao contrário, teve lucro gerencial de 4,9 bilhões de reais até setembro de 2019), optou por implementar política de intensa demissão em seus quadros e justamente num momento em que a pandemia do Corona vírus atinge de forma cruel o Brasil, que é hoje o segundo colocado em número de óbitos no mundo.

Jorge Willians Tauil
Advogado