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O aumento desenfreado do desmatamento na Amazônia e o desmonte da proteção animal

A taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 34% nos últimos 12 meses, em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme dados de monitoramento por satélite divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os referidos dados foram atualizados na no dia 07 de agosto, na plataforma Terra Brasilis . Desde 2003 os dados do desmatamento do INPE são públicos.

É a segunda alta consecutiva nos primeiros dois anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro.

A comparação refere-se ao período de agosto de 2019 a julho de 2020. Mais de 9,2 mil quilômetros quadrados de floresta foram derrubados nesses 12 meses, uma área equivalente a seis vezes o tamanho do município de São Paulo, um aumento de 50% em relação ao ano anterior.

Esse cenário é reflexo direto da “boiada” anunciada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles: total desmonte de órgãos de fiscalização e gestão, aumento recorde de queimadas e desmatamento, e expressiva repercussão negativa internacional.

A atuação do Ministro, inclusive, causou a suspensão dos repasses de contribuições pela Alemanha e Noruega ao combate ao desmatamento da Amazônia, uma verba de mais de 133 milhões de reais destinada ao Fundo Amazônia.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou Salles de improbidade administrativa por ter agido à frente do cargo para desmontar os mecanismos de proteção ao meio ambiente, pedindo seu afastamento.

No pedido apresentado pelo MPF, as ações "antiambientais" do ministro foram divididas em quatro eixos:

1. Desestruturação normativa: os procuradores reuniram medidas do ministro que contribuíram para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais e citam a gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Salles declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma “oportunidade” para modificar normas e adotar atos. Também sugeriu fazer uma "baciada" de alterações e "passar a boiada".

2. Desestruturação orçamentária: o MPF destaca que Salles foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, cujos principais países financiadores suspenderam repasses. Não bastasse isso, decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa autorizaram, em maio, as Forças Armadas a atuarem “em defesa da lei e da ordem, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio”.

3. Desestruturação fiscalizatória: o MPF destacou que o Brasil acumulou em 2019 as maiores altas do desmatamento e o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos. Apontou, ainda, que as 800 multas ambientais aplicadas desde outubro não foram cobradas.

4. Desestruturação dos órgãos de transparência e participação: conforme aponta a ação apresentada pelo MPF, o ministro também atuou no esvaziamento dos conselhos consultivos, como, por exemplo, a extinção de vagas do conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Ainda, o governo foi responsável pela exclusão de entidades ambientalistas, representantes de povos indígenas e movimentos sociais da composição da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

Dentre as diversas alterações de instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destacam-se a regularização de propriedades rurais em terras indígenas (IN nº 4) e a autorização da diminuição da distância entre áreas povoadas e aquelas em que ocorrem pulverização de agrotóxico (IN nº 13).

Não bastasse isso, a Lei Federal nº 13.465/17 – antiga Medida Provisória 759 – alterou aspectos essenciais para a regularização fundiária urbana e rural. A nova legislação facilita a concentração fundiária, a grilagem de terras e extingue os critérios que asseguravam a função social da propriedade.

O desmonte é evidente e corroborado pela fala do o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o qual afirmou que o período da pandemia seria ideal para passar reformas “infralegais”, de “simplificação” e “desregulamentação” de leis ambientais.

O professor titular do Instituto de Física da USP, Paulo Artaxo, que há décadas desenvolve pesquisas na região amazônica , bem sintetiza o atual cenário ambiental brasileiro: “o governo segue implementado sua política de desmantelamento das políticas ambientais e o resultado prático disso é o desmatamento da Amazônia”.

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