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Covid-19: partidos questionam alteração de metodologia na divulgação de mortes no DF

A Rede Sustentabilidade, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra alteração promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na metodologia de divulgação dos dados sobre registro de óbitos por Covid-19. O pedido foi feito em aditamento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 690, em que o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou ao Ministério da Saúde, que havia restringido informações acerca das vítimas do novo coronavírus, o restabelecimento, na integralidade, da divulgação diária dos dados epidemiológicos sobre a pandemia.

Os partidos informam que, em 19/8, a Secretaria de Saúde do DF passou a inserir no sistema de divulgação apenas os óbitos ocorridos no dia, alterando, dessa forma, a metodologia anterior, que consolidava diariamente tanto os casos confirmados como os óbitos registrados por dia. Alegam que a decisão foi tomada após o aumento do número de óbitos no Distrito Federal, especialmente em razão da divulgação de 66 ocorrências no último dia 17, o que, para o Poder Público distrital, seria “desassossegador” para a população.

Segundo os autores da ação, a alteração na metodologia de divulgação dos dados fere a decisão monocrática proferida pelo relator na ADPF, pois, assim como a modificação feita pelo Ministério da Saúde, representa violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde. Também argumentam que a mudança impõe barreira ao princípio da transparência, pois impede a análise completa dos dados e, por consequência, a realização do controle social para que se tome melhor decisão relacionada à política pública.

Os partidos pedem que sejam estendidos ao GDF os efeitos da liminar deferida em desfavor da União, para que se abstenha de utilizar nova metodologia de contabilidade dos casos de óbitos e retome, de imediato, a divulgação dos dados na forma como vinha sendo feita até 18/8.

 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.

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