Voltar

Imagem: Alessandra Strazzi

O PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Como medida de saúde e segurança, o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está temporariamente suspenso até 30 de abril¹.

Para evitar qualquer prejuízo financeiro aos necessitados e com o intuito de resguardar os direitos dos seus segurados, o INSS possibilitou o acesso aos seus serviços pela internet, inclusive sendo possível solicitar um benefício de maneira remota. Basta acessar o aplicativo Meu INSS ou através do site http://gov.br/meuinss, ou ainda ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas.

Pelo Meu INSS também é possível acompanhar o status dos requerimentos e acessar todos os serviços com comodidade e segurança.

A contaminação pelo COVID-19 poderá gerar direito ao recebimento de auxílio-doença, que é o benefício concedido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

  • Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001², doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;
  • Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  • Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença)³.

De acordo com o art. 29 da MP 927/20, a contaminação por coronavírus não é considerada doença ocupacional (doença provocada por fatores relacionados com o ambiente de trabalho). A exceção se dá mediante comprovação do nexo causal entre a doença e o trabalho, o que na prática dificulta o êxito no pedido de auxílio-doença acidentário.

A concessão de auxílio-doença acidentário vem acompanhada de um período de estabilidade de 12 meses quando do retorno ao trabalho e da continuidade de depósito do FGTS durante o período de afastamento. Já o beneficiário de auxílio-doença previdenciário (ou comum) não goza dos mesmos direitos.

Sendo assim, a não ser que o segurado tenha se contaminado em ambiente de trabalho e possa comprová-lo, deverá ser requerido o auxílio-doença comum.

Independente da modalidade do benefício, o INSS, juntamente com a Perícia Médica Federal, dispensou os segurados da necessidade de realizar perícia médica presencial. O segurado que requerer o benefício deverá fazer o upload do atestado médico pelo Meu INSS (aplicativo ou site). Todo o procedimento será virtual.

Com essas medidas, o INSS pretende, além de evitar a saída das pessoas de suas residências e possíveis aglomerações, agilizar a análise dos pedidos e efetivar os benefícios.

[1] Portaria nº 8.024/20 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT).

[2] Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998 de 23/08/2001. Indica as doenças ou afeções que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

[3] Os primeiros 15 dias do auxílio-doença serão pagos empregador e, se a incapacidade permanecer, a partir do 16º dia do afastamento o pagamento será por conta do INSS.Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Luara Soares Scalassara
Advogada Trabalhista, Sindical e Previdenciária
Membro da Advocacia Scalassara & Associados

   Outras Publicações de Luara Soares Scalassara

21/09/20

Dia Nacional da Luta de Pessoa com Deficiência..

  Continue lendo

17/09/20

A onda de demissões no Banco Santander –..

  Continue lendo

16/09/20

Bancários de Rolândia ganham ação contra..

  Continue lendo

08/09/20

O aumento desenfreado do desmatamento na..

  Continue lendo