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Imagem: divulgação.

DANO MORAL PELA COMPRA DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO

Não é incomum ouvirmos falar que alguém tenha comprado um produto alimentício industrializado que estivesse impróprio para o consumo devido à existência de corpo estranho em seu conteúdo. O que poucos sabem é que o simples fato de adquirir esse tipo de produto gera, ao consumidor, o direito de ser compensado pelo dano moral originado do risco de lesão à sua saúde.

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou, recentemente, o entendimento de que a simples aquisição de alimentos industrializados contendo um corpo estranho em seu interior é motivo suficiente a gerar, ao consumidor, o direito de ser compensado pelo dano moral advindo da comercialização de produtos alimentícios impróprios para o consumo, isso porque, ao adquiri-los, o consumidor é exposto a um risco concreto de lesão à sua saúde, integridade física e segurança, independentemente de ter ocorrido, ou não, a ingestão do alimento.

O fundamento central do entendimento adotado pelo STJ é a flagrante ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, inserido no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal da República, pilar do ordenamento jurídico nacional.

Ainda, segundo o entendimento do Tribunal, o dano psíquico advindo da compra de alimentos impróprios para o consumo, advém, também, do fato de que a sensação de ojeriza se protrai no tempo, provocando incômodo durante longo período e vindo à tona sempre que o consumidor voltar a se alimentar, especialmente do produto que originou o problema, situação que interfere profundamente no cotidiano da pessoa.

Diante dessa situação, e considerando o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, que o protege contra os produtos que coloquem em risco a sua segurança, e, por consequência, a sua saúde e integridade física e psíquica, torna-se indiferente a ingestão ou não do alimento impróprio, afinal, ao fornecedor é imposto o dever de evitar que a saúde ou a segurança do consumidor sejam colocadas em risco pela comercialização de produtos impróprios para o consumo.

Por fim, conclui-se que, no atual entendimento da Corte Superior, é dispensável que o consumidor, que adquire produto alimentício impróprio para o consumo, comprove a sua ingestão ou a efetiva dor e sofrimento originados da compra desse produto, bastando, simplesmente, que comprove a ocorrência da conduta injusta, ou seja, a comercialização, pelo fornecedor, de produto impróprio para o consumo, obtendo, com isso, o direito de ser compensado pelo dano moral originado da aquisição desse tipo de produto.

 

Gabriel Cury Bonato
Advogado Cível e membro da
Advocacia Scalassara & Associados

Gabriel Cury Bonato

Advogado gabriel@scalassara.com.br

Advogado inscrito na OAB/PR nº 98.325, formou-se bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina no ano de 2018. Atua nas áreas cível, consumidor, família e sucessões e administrativo.

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