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Imagem: divulgação.

AS MULHERES E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

Na data de 07 de agosto de 2019, quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Em que pese a equiparação do critério de tempo de contribuição para homens e mulheres tenha sido retirada do atual texto da PEC, ainda sim, para se aposentar, a mulher deverá ter a idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição.

Oportuno relevar que, com a nova regra para cálculo do valor do benefício, as mulheres terão que contar com 35 anos de contribuição para atingir 100% do valor da sua aposentadoria.

Importante dizer que não houve alteração da idade mínima prevista para os homens, mas, às mulheres, foi estipulado o acréscimo de 2 anos.

Os adeptos da “reforma” logo antecipam que a tentativa de igualar os requisitos significa tratar de forma paritária todos os trabalhadores, homens e mulheres.

Evidente que não. Essa assertiva desconsidera, em verdade, todas as notórias desigualdades de gênero no mercado de trabalho e na sociedade brasileira.

Nesse sentido, deve-se reconhecer o papel da mulher no mercado de trabalho, o qual destina às mulheres piores salários e condições laborais. Aliás, importante dizer que quanto menor a participação econômica, menor a capacidade contributiva para a Previdência Social.

Os dados apurados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e relativa ao 4º trimestre de 2018, mostram que a taxa de desemprego é significativamente maior entre as mulheres (13,5%), quando comparada aos homens (10,1%).

Ainda, o estudo “País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras”, produzido pela Oxfam Brasil , em 2018 com dados de 2017, apontou que as mulheres receberem 70% dos rendimentos dos homens. O cenário fica ainda pior ao constatar que a diferença apurada foi maior do que em 2016, quando as trabalhadoras receberam o equivalente a 72% dos salários pagos aos homens. O retrocesso é manifesto!

Não bastasse isso, é igualmente irrefutável que as mulheres têm maiores responsabilidades dentro de casa, a chamada “dupla jornada”.

As mulheres dedicam, em média, quase o dobro de horas por semana com afazeres domésticos e cuidado de pessoas, quando comparadas aos homens. É o que revela a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua”, divulgada pelo IBGE, conforme tabela ao final.

Veja-se que, por óbvio, os mecanismos compensatórios para as mulheres não foram instituídos em vão, mas sim com o desígnio claro de tentar solucionar as desigualdades ainda hoje existentes.

Ademais, importante registrar que o texto da PEC traz consigo retrocessos e alterações prejudiciais generalizadas, mas afeta em grau muito superior as mulheres no setor urbano e rural.

Vejamos, por exemplo, que os beneficiários de pensão por morte são, em sua grande maioria, mulheres, conforme o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015, conforme gráfico abaixo.

Não é muito difícil imaginar que a reforma, como proposta, terá como consequência uma legião de viúvas miseráveis, parcela consumidora importante e que, por vezes, sustentam suas famílias.

Afeta diretamente, ainda, grupos vulneráveis de mulheres como as negras e as trabalhadoras rurais. A reflexão é relativamente simples: se essas mulheres estão expostas a menos tempo de descanso e postos precários de trabalho, ou mesmo ao trabalho informal, sem carteira assinada, conseguirão chegar aos 62 anos contribuindo regularmente?

A Reforma da Previdência, que teve início no Governo de Michel Temer, e foi “aprimorada“ pelo Governo de Jair Bolsonaro, evidencia total e absurda negligência com a Cultura e a Ciência, reflexo direto do atual cenário político brasileiro.

E nem se diga que há desconhecimento ou estranheza dos estudos de gênero. Fato é que as últimas administrações públicas são notadamente contrárias ao desestímulo das desigualdades e avessas às políticas igualitárias e de gênero.

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