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Imagem: divulgação.

REAPOSENTAÇÃO: DO (A) APOSENTADO (A) QUE CONTINUA A TRABALHAR E PODE TER DIREITO A APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA

Os aposentados que continuaram a trabalhar viram-se frustrados em virtude de não conseguirem rever o valor dos seus proventos, para que as contribuições ao INSS posteriores à sua concessão fossem levadas em conta para a concessão de benefício mais vantajoso, tese popularmente conhecida como “desaposentação”. Trata-se de tese superada e decidida pelo STF de maneira contrária aos anseios dos segurados trabalhadores.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários nº 661.256, com repercussão geral, nº 827.833 e nº 381.367 (Tema 503), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação.

Há alguns anos o judiciário tem enfrentado a tese da REAPOSENTAÇÃO, surgida com a perspectiva de cancelamento da aposentadoria já concedida ao segurado para que seja possível a ele requerer nova aposentadoria, considerando apenas as contribuições posteriores à primeira aposentação. Ou seja, o segurado não aproveita nenhuma contribuição que já tinha sido utilizada para a concessão do antigo benefício.

Como se verifica, a REAPOSENTAÇÃO não se confunde com a DESAPOSENTAÇÃO, tese que pretendia somar as contribuições vertidas antes e após a aposentadoria para a obtenção de novo valor de proventos.

No julgamento da desaposentação, a exma. Ministra do STF Rosa Weber distinguiu a reaposentação da desaposentação, indicando que aquela considera apenas o período de contribuição posterior à primeira aposentadoria e, por si só, seria suficiente ao preenchimento dos requisitos para o novo benefício. Segundo a Ministra, a hipótese de reaposentação, por dispensar o cômputo de contribuições anteriores à aposentadoria original, não estaria contida na vedação da lei previdenciária (art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inclui o Estado do Paraná, proferiu recente decisão no sentido da possibilidade de cancelamento da aposentadoria e posterior concessão de novo benefício, considerando tão somente as contribuições posteriores à primeira aposentação. Senão vejamos:

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA RECEBIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA COM BASE NOS RECOLHIMENTOS POSTERIORES À INATIVAÇÃO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ART. 497 DO NCPC. 1. A concessão de aposentadoria por idade urbana depende da implementação de requisito etário – haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e a carência definida em lei. Requisitos preenchidos. 2. Possível a outorga de aposentadoria por idade, com base apenas em tempo de contribuição posterior à primeira inativação, que perfaz, como se extrai dos autos, mais de 180 contribuições, tendo o autor implementado também o requisito etário. 3. Considerando os termos do art. 497 do CPC/2015, que repete dispositivo constante do art. 461 do Código de Processo Civil/1973, e o fato de que, em princípio, a presente decisão não está sujeita a recurso com efeito suspensivo (Questão de Ordem na AC nº 2002.71.00.050349-7/RS – Rel. p/ acórdão Desemb. Federal Celso Kipper, julgado em 09/08/2007 – 3.ª Seção), o presente julgado deverá ser cumprido de imediato quanto à implantação do benefício postulado, no prazo de 45 dias. (TRF4, AC 5007217-74.2016.404.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 12/06/2017, grifos acrescidos).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu, inclusive, que não há a necessidade de devolução do dinheiro recebido no período da primeira aposentadoria.

Assim, pelo princípio contributivo-retributivo da Previdência Social, se houve contribuição vertida ao ente federal, as contribuições feitas pelo trabalhador devem refletir em benefício previdenciário.

Para melhor compreensão, a título de exemplo, tem-se o que segue:

→ Suponhamos que um segurado (homem) aposentado por tempo de contribuição continuou trabalhando e contribuindo. A partir da data da sua aposentadoria, até a data atual, ele conta com 15 anos de tempo de trabalho/contribuição (180 meses), tendo recebido salários em valores consideráveis no referido período. Ele também conta com 65 anos.

Assim, pode ser que a concessão de um novo benefício para ele, por meio da REAPOSENTAÇÃO, possa ser vantajosa. No exemplo, o segurado preencheu os requisitos para uma nova aposentadoria, desta vez da modalidade “aposentadoria por idade”, pois, após a sua primeira aposentadoria, trabalhou mais 15 anos e atingiu a idade mínima de 65 anos.

Essa nova aposentadoria pode lhe ser mais vantajosa, pois a regra de cálculo pode ser mais benéfica para ele, a base de cálculo (salário de contribuição) pode ser maior e pode não haver a incidência do fator previdenciário no seu eventual novo benefício, a depender do cumprimento de requisitos para tanto.

Importante registrar, por fim, que eventual reaposentação poderá não beneficiar alguns segurados, cabendo, portanto, a apuração se o valor da renda mensal inicial (RMI) da nova aposentadoria seria mais vantajosa que a do benefício de aposentadoria anterior.

Em síntese, a tese da REAPOSENTAÇÃO trata-se de uma real oportunidade para que as pessoas aposentadas que continuaram/continuam a trabalhar possam conseguir benefício de aposentadoria com valores de proventos mais elevados.

 

Marília Pacheco Sipoli
Advogada Previdenciária e Trabalhista
Membro da Advocacia Scalassara & Associados

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