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Imagem: divulgação.

BANCO DO BRASIL É CONDENADO A INDENIZAR GERENTE E FAMÍLIA VÍTIMAS DE SEQUESTRO

“Portanto, comprovados os fatos alegados, combinados com a responsabilidade objetiva do banco e os documentos médicos não infirmados por prova em contrário, devido ao autor indenização por danos morais que será arbitrada considerando inclusive, o dano sofrido por seus familiares.” Com base nesses fundamentos (entre outros), o Juízo da Vara do Trabalho de Porecatu/PR condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$300.000,00 em favor de um bancário que, juntamente com seus familiares, foi vítima de um violento sequestro.


O caso

Na ação trabalhista, o bancário noticiou que na madrugada do dia 06/12/2012, por volta das 6h00 da manhã, três elementos fortemente armados invadiram sua residência, rendendo ele e sua família. Sob a mira de pistolas e ameaças de morte, esposa, filho e filha do trabalhador foram amarrados e amordaçados. Na sequência, aos berros, os bandidos ordenaram que o bancário pegasse a chave do banco e, com seu próprio carro, dirigiram-se até a agência em que ele trabalhava, na cidade de Florestópolis/PR. Durante os 12 km do percurso até a agência, o autor conduziu seu veículo com a cabeça sob a mira de armas e sendo constantemente ameaçado de morte.

Mesmo abalado pelo terror que lhe foi imposto, o trabalhador alertou aos sequestradores que se o banco fosse aberto antes das 7h30 o alarme dispararia, avisando a empresa terceirizada de segurança. Informou, também, que, por política de segurança do banco, a senha de abertura do cofre não ficava consigo. Surpresos, os meliantes passaram a apavorá-lo, dizendo que, caso não “desse um jeito”, iriam lhe matar e ordenariam a execução de sua família. Desesperado, o trabalhador suplicou pela vida dos familiares e disse que não tinha absolutamente o que fazer para burlar o sistema de segurança do banco. Percebendo que não conseguiriam realizar o roubo, os meliantes, furiosos, levaram-no até um matagal, onde o abandonaram.

O comparsa que ficou na casa, após ser avisado pelos demais do insucesso do crime, fugiu, deixando os familiares do bancário amarrados. A libertação da família só ocorreu com a ajuda de sua diarista e de vizinhos.

Em razão do grave infortúnio sofrido por ele e também por sua família, o bancário pleiteou indenização por danos morais (dano moral direto e indireto) no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Em defesa, embora tenha reconhecido a ocorrência dos fatos narrados na inicial, o banco alegou que não teria responsabilidade pelo dano sofrido, argumentando que os fatos ocorridos são alheios à sua atividade e que caberia ao próprio trabalhador adotar as medidas cabíveis visando sua segurança e de sua família.

Ao apreciar o caso, o Juiz de primeira instância julgou procedente o pedido do trabalhador, asseverando que “no presente caso, prevalece a Teoria do Risco Negocial, que enseja a atribuição da responsabilidade objetiva ao empregador, impondo a este a obrigação de indenizar os danos sofridos pelo empregado, independentemente de culpa, quando a atividade normal da empresa propicie, por si só, riscos à integridade física do empregado. E, é notório que a atividade bancária enquadra-se em tais serviços, trazendo aumento exponencial do risco de empregado seu sofrer violência, como assaltos ou sequestros por parte de bandidos que visam o numerário existente nas agências bancárias”.

Quanto aos danos verificáveis no caso, avaliou o Magistrado sentenciante que “diante da atividade exercida pelo autor, e considerando a responsabilidade objetiva da ré, o infortúnio causou danos imateriais tanto ao autor quanto a sua família”.

E, quanto ao valor a título de reparação pelos danos sofridos, o Juiz entendeu que “o valor da indenização deve ser razoável e expressivo, não somente simbólico, como já aconteceu e acontece em diversos casos apreciados pelo Judiciário, posto que tal medida também tem como escopo estimular o ofensor observar novas medidas de segurança, não somente da agência e do numerário ali retido, mas de seus funcionários, a fim de que não reincida a ofensa. Será observado, como dito, o porte econômico do réu e que a ofensa se perpetua até a atualidade, considerando o tratamento da filha do autor, que, após o cárcere privado e ficar sob a mira de arma de fogo, desenvolveu transtornos psiquiátricos”. Com base nesses fundamentos, deferiu a indenização no valor de R$300.000,00.

Em recurso para o Tribunal Regional da 9ª Região (Paraná), o banco voltou a sustentar a tese de que não tem responsabilidade pelo sequestro que vitimou o bancário, por considerar que o infortúnio “foge da órbita de controle do recorrente” e que os fatos ocorridos seriam alheios às obrigações do banco.

O julgamento do recurso está pautado para acontecer no próximo dia 10/04/2019, às 9h10min da manhã, na 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, sendo a sessão de julgamento aberta ao público.

Processo 0001527-17.2016.5.09.0562.

 

Luiz Eduardo Barbieri Bedendo
Advogado Trabalhista e Sindical na Advocacia Scalassara & Associados
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).

Luiz Eduardo Barbieri

Advogado luiz@scalassara.com.br

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 2013. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) em 2016. Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) desde 2017. Atua nas áreas de Direito do Trabalho e Sindical.

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