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Imagem: Amigão Saúde 2017

PLANO DE SAÚDE FAMILIAR E DIVÓRCIO: OS DIREITOS DO EX-CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DEPENDENTE

Quando um casal decide colocar um fim à relação através do divórcio, uma série de questões práticas devem ser enfrentadas pelos ex-cônjuges. Dentre elas está a decisão de manutenção, ou não, do plano de saúde familiar contratado durante o casamento ou união estável.

A grande dificuldade encontrada por esses casais reside no fato de que, optando pela extinção do plano ou a exclusão do cônjuge que figura como dependente, a contratação de uma nova apólice está sujeita ao cumprimento dos novos prazos de carência exigidos pelas operadoras. Além disso, é de conhecimento geral que as novas apólices de plano de saúde, sejam familiares ou individuais, possuem cobertura assistencial menor e custo mensal mais elevado do que as apólices mais antigas.

Nesse contexto surge a dúvida acerca da possibilidade de desmembramento do contrato de plano de saúde familiar, permitindo a ambos os ex-cônjuges manter as mesmas condições contratuais do plano coletivo do qual já eram beneficiários, mas agora na forma de contrato individual, ponto de extrema importância ao ex-cônjuge que detém a condição de dependente perante a operadora de plano de saúde. Isso porque, a falta de informações acerca desse tema gera instabilidade ao ex-cônjuge dependente, uma vez que fica a mercê daquele que detém a condição de titular e, portanto, o “poder” de exclusão dos seus dependentes.

Ocorre que a Constituição Federal da República prevê, expressamente, o direito de igualdade entre homem e mulher, bem como a reciprocidade de direitos e deveres entre os cônjuges durante o casamento, nos conduzindo ao entendimento de que o pagamento mensal do prêmio do plano familiar é resultado do esforço comum do casal, e por isso, o plano de saúde familiar, em verdade, pertence à família e não apenas àquele que figura como titular, motivo pelo qual os cônjuges devem ser entendidos como cotitulares, conservando, em igualdade, os mesmos direitos perante a operadora do plano de saúde.

Respaldado nesse entendimento, e aplicando por analogia as disposições da Resolução 195/2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a qual assegura aos dependentes de contratos individuais, o direito de manterem o plano de saúde nas mesmas condições contratuais após o óbito do titular, desde que assumam o pagamento do prêmio correspondente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem reiteradamente decidido que é possível, na hipótese de divórcio, que o plano de saúde familiar seja desmembrado, sendo assegurado ao ex-cônjuge que figura como dependente perante a operadora, a possibilidade de contratar plano individual nas mesmas condições contratuais de cobertura do plano familiar do qual era beneficiário e desde que assuma o pagamento do prêmio correspondente.

Concluímos, desse modo, que há a possibilidade de desmembramento do contrato de plano de saúde familiar na hipótese de divórcio, sendo assegurado ao ex-cônjuge que figurava como dependente do plano, a contratação de apólice individual nas mesmas condições de cobertura assistencial do plano familiar, sem a necessidade de cumprimento dos prazos de carência, e desde que assuma o pagamento do prêmio correspondente. Inclusive, pode o interessado, em caso de recusa administrativa da operadora, recorrer à via judicial a fim de ter assegurado o seu direito.

Gabriel Cury Bonato
Bacharel em Direito pela
Universidade Estadual de Londrina
Aprovado no XXVII Exame Unificado da OAB

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