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imagem: divulgação.

STJ aprova súmulas sobre embriaguez e pensão alimentícia

Por Gabriela Coelho*

Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/12) duas novas súmulas sobre embriaguez do segurado, na cobertura do seguro de automóveis, e obrigação do alimentante, na pensão alimentícia.


“A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.”


“Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroage a data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.”


*Gabriela Coelho é repórter da revista Consultor Jurídico
Fonte: Revista Consultor Jurídico.

Advocacia Scalassara

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A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.

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