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Imagem: mulheresempreendedoraspi.com.br

O FEMINICÍDIO NO BRASIL E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA MULHER

O que o feminicídio? Em uma linguagem técnica, de acordo com as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectivas de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, feminicídio é uma expressão utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivas por sua “condição” de mulher.

O feminicídio é o que chamamos de crime de ódio, cujo conceito surgiu na década de 1970, objetivando reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres – simplesmente por serem mulheres – a qual culmina na sua morte. O crime de feminicídio jamais poderá ser visto como um evento isolado e repentino, motivado pela afloração súbita dos sentimentos. Em verdade, ele integra um processo contínuo de violência originado em uma sociedade machista e misógina.

No Brasil, a partir do ano de 2015, com a edição da Lei nº. 13.104/2015, o assassinato de mulheres em razão do seu gênero passou a ser caracterizado como crime hediondo, sendo definido pelo Código Penal como o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sendo, dessa forma, uma qualificadora do crime de homicídio, o que, em relação ao homicídio simples, aumenta a pena daquele que o comete, sendo a pena mínima de 12 (doze) anos de reclusão.

Segundo levantamentos realizados no início do ano de 2018 ocorrem em média 12 feminicídios por dia no Brasil, sendo que, desde 2016, o país ocupa a 5ª posição no ranking mundial divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).¹

O Estado do Paraná, infelizmente, está entre os Estados brasileiros com os maiores índices de violência contra a mulher e com destaque para as ocorrências de feminicídio. A cidade de Londrina, por sua vez, segundo levantamento realizado pelo Bem Paraná em março de 2017, ocupa a 4ª posição do ranking de cidades paranaenses com o maior índice de violência contra a mulher², sendo que, no último final de semana, a cidade novamente foi o cenário de mais um caso de feminicídio.

No domingo (24), o corpo de Olga Aparecida dos Santos, 51 anos, foi encontrado na entrada do estacionamento de um prédio situado a Rua Mato Grosso, área central de Londrina/PR. Segundo informações divulgadas pela Polícia, foram encontradas marcas de perfuração no corpo de Olga e marcas de limpeza em seu apartamento, indicando o envolvimento de seus familiares na sua morte trágica. Embora seus familiares permaneçam detidos, os fatos ainda estão sendo investigados pela autoridade policial. Ainda, segundo testemunhas, a mulher teria pedido por socorro minutos antes de ser encontrada morta.

Pois bem, o caso de Olga Aparecida dos Santos, assim como tantos outros espalhados pelo Brasil, traduz a triste realidade que inúmeras mulheres vivem hoje de total desamparo e desespero frente à violência que sofrem dentro de suas próprias residências. Isso porque, a morte de mulheres em decorrência do seu gênero não ocorre repentinamente, em verdade, constitui-se no resultado de anos de maus tratos e violência.

Exatamente por isso somente se evitará que outras mulheres encontrem o súbito fim da sua vida, assim como o ocorrido com Olga, se sistematicamente houver a denúncia da ocorrência de maus tratos e violência contra elas, permitindo que sejam, assim, devidamente protegidas pela autoridade policial.

O estado de fragilidade e insegurança que as vítimas de violência se encontram é tamanho que não se pode esperar que busquem sozinhas a ajuda de que necessitam, competindo a todos aqueles que se deparam com situações como essa a responsabilidade de realizar a denúncia à autoridade policial.

Atualmente, existem as Delegacias da Mulher, órgãos especializados na investigação dos crimes contra as mulheres. Essas unidades policiais estão aptas a proteger as vítimas desse tipo de violência, possuindo instrumentos de amparo psicológico e jurídico para as vítimas, inclusive contando com o apoio de outras Instituições voltadas para o auxílio das vítimas.

Denunciar é proteger! Vamos todos lutar juntos pelos direitos e pela proteção da mulher! Somente assim faremos a diferença!

Em caso de dúvida ou denúncia, entre em contato com a Delegacia da Mulher de Londrina pelos fones (43) 3322-1633 e (43) 3336-3529. A unidade localiza-se na Rua Marcilio Dias, 232 - Vila Fujita.

Ainda, mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Delegacia da Mulher (CODEM), localizada em Curitiba, na Rua José Loureiro, 540 - 6.º andar – Centro – CEP: 80010000. O fone para contato é o (41) 3883-8390.

*Com informações extraídas do Portal Online da Folha de Londrina.
 


Gabriel Cury Bonato
Bacharelando de Direito pela UEL
Advocacia Scalassara & Associados

 

¹ https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/cresce-n-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-no-brasil-dados-de-feminicidio-sao-subnotificados.ghtml;
  http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-08/taxa-de-feminicidios-no-brasil-e-quinta-maior-do-mundo.

² https://www.bemparana.com.br/noticia/a-cada-24-minutos-uma-mulher-e-vitima-de-violencia-no-parana
  https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/parana-tem-altos-indices-de-feminicidio-36jdjq2414qqrxvyeres4rc28
 

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