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Imagem: portalmaritimo.com

TST reconhece vínculo de emprego de terceirizadas com Santander e Itaú

Em julgamento realizado pela 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), duas atendentes de telemarketing tiveram reconhecido o vínculo de emprego com o Itaú e o Santander.

Os ministros determinaram os bancos a proceder a equiparação da remuneração e outros benefícios concedidos aos da função de bancário.

Em ambos os processos, o trabalho era realizado na sede da empresa terceirizada. Mesmo sem ter acesso ao saldo da conta corrente dos clientes, os ministros consideraram o fato de as atendentes prestarem informações sobre cartão de crédito, além de liberar limite e contratar crédito pessoal e, por isso, entenderam que as trabalhadoras "estavam inseridas no processo produtivo" das instituições financeiras e que a atividade desempenhada era "essencial ao funcionamento e à dinâmica empresarial do banco".

Reforma trabalhista desconsiderada

As instituições financeiras vinham obtendo vitórias nas instâncias inferiores, mas, no TST, porém, os ministros entenderam que não cabe aplicar as novas determinações da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) - que ampliou as possibilidades de contratação e permite às empresas terceirizarem as suas atividades principais (chamadas de atividade-fim).

Para eles, as novas regras não podem ser usadas porque os Contratos de Trabalho analisados se encerraram antes de a lei entrar em vigor.

"Em respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se estabilidade das relações já consolidadas", afirma o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do caso envolvendo o Itaú (RR-365-16.2015.5.02.0082). A mesma justificativa foi usada por ele, também como relator, no processo movido contra o Santander (RR-1296-45.2014.5.02.0015).

Este entendimento foi firmado com base na Súmula nº 331, que permite a terceirização das chamadas atividades-meio (de suporte ao funcionamento das empresas), mas impede para as atividades principais. E nos dois casos os magistrados consideraram que as funcionárias do telemarketing exerciam serviço típico dos bancários.

O Santander vai recorrer da decisão. O Itaú não respondeu aos questionamentos acerca dessa derrota no TST.



Fonte: Contraf-CUT/Valor Econômico (extraído da Revista Eletrônica Vida Bancária).

Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.

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