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imagem: divulgação.

Bancária é reintegrada no Itaú

Bancária do Itaú Unibanco S/A foi dispensada sem justa causa no início do ano passado, em ato eivado de nulidade, pois, possuía garantia de emprego nos termos do artigo 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91, que dispõe:

A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Além disso, a bancária, à data da dispensa, estava inapta para o trabalho, sendo detentora também da estabilidade provisória no emprego regulada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Nesse contexto, requereu, por intermédio da assessoria jurídica do sindicato, prestada pela Advocacia Scalassara & Associados, a declaração de nulidade de sua dispensa e a imediata reintegração ao emprego, sem prejuízo dos salários e demais vantagens.

Em sentença, proferida no início deste ano, a Excelentíssima Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, Dra. Ziula Cristina da Silveira Sbroglio, deferiu o pedido reintegração da bancária, inclusive com antecipação dos efeitos da tutela, sob o fundamento de que “a reclamada, a qual notoriamente conta com mais de 1.001 empregados em seus quadros, não demostrou que tem 5% de seus cargos com reabilitados/pessoas com deficiência” e de que “a garantia provisória no emprego está relacionada com a função social da empresa, a obrigando a ser partícipe na efetivação dos Direitos Fundamentais dos cidadãos trabalhadores”.

Entre os termos da referida decisão, destaca-se trecho final, no qual a Magistrada estabelece as condições da imediata reintegração da bancária ao emprego. Vejamos:

"Determino que a reclamante seja reintegrada às suas funções e à escala de trabalho, devendo haver reativação em plano de previdência e de saúde. Expeça imediatamente a Secretaria o mandado de reintegração da trabalhadora e reativação de planos de saúde e de previdência complementar. Não cumprida a ordem em sete dias, ficará a reclamada sujeita à multa de R$10.000,00 diária (limite: R$ 500.000,00), revertida à reclamante, sem prejuízo do cálculo da remuneração devida no período de descumprimento da medida."

A antecipação dos efeitos da tutela deferida em primeira instância busca, primordialmente, acelerar e proporcionar uma maior efetividade à prestação jurisdicional, diante da lentidão do curso normal do processo, evitando que posteriores confirmações da decisão constituíssem providência inútil para o cumprimento de sua função natural de garantia do direito material da bancária.
 

 

Luara Soares Scalassara
Advogada trabalhista e sindical
Advocacia Scalassara & Associados, a qual presta assessoria jurídica ao Sindicato de Londrina.

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