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Bancário, você gosta de matemática? Veja se tem lógica

Segundo o caput e § 1º do art. 224 da CLT, a jornada do bancário deve ser de seis (6) horas continuas, com intervalo de 15 minutos no horário diário.

Todavia, esse mesmo artigo ressalva no § 2º que “As disposições acima não se aplicam aos bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo”.

Vê-se, portanto, que uma das condições para que o banco possa excluir o bancário do direito a jornada ordinária de seis (6) horas e sujeitá-lo a jornada ordinária de oito (8) horas é o simples pagamento de gratificação cujo valor não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo.

Importante salientar, antes de prosseguir, que essa condição seria oriunda do Decreto-lei nº 754, de 11/8/1969, baixado pelo Presidente Artur da Costa e Silva, com fundamento no Ato Institucional nº 5, de 13/12/68.

Mais do que isso. Trata-se de dispositivo absolutamente inconstitucional, a meu ver não recepcionado pela Constituição Federal de 1988, por violar o PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, pois, se a duração normal do trabalho dos bancários é de seis horas contínuas (CLT, art. 224, caput), qual lógica matemática explicaria excluir os supostos exercentes de função de confiança dessa jornada, transferindo-os para jornada de oito horas, mediante simples gratificação de pelo menos 1/3 do salário de seis horas, se referido 1/3 corresponde ao valor de duas horas normais?

Pergunta-se: se o 1/3 é remuneratório das sétimas e oitavas horas, por que estas horas valeriam para os exercentes de funções de confiança menos do que para os não exercentes, já que para estes haveria o adicional de horas extras?

E se essa gratificação não é remuneratória das sétimas e oitavas horas, mas sim de suposta maior responsabilidade do cargo, por que os bancários teriam que trabalhar gratuitamente essas horas, como se escravos fossem, ainda mais para bancos?

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