Depois de decisão do Supremo, TST aplica IPCA-E a dívida trabalhista pela 1ª vez

No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor.. Continue lendo

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Beneficiário de plano coletivo pode questionar rescisão unilateral, diz STJ

Quando operadoras rompem de forma unilateral e abusiva contrato de plano de saúde coletivo, o beneficiário final pode ajuizar ação individual.. Continue lendo

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TST homologa acordo de R$ 114 mil entre banco e ex-funcionário

Um acordo entre o Banco Santander Brasil e um ex-gerente, no valor de R$ 114 mil, colocou ponto final em processo iniciado em 2012. A audiência.. Continue lendo

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A reforma da Previdência e o achatamento das aposentadorias

Neste fim de ano, o governo tenta novamente aprovar a reforma da previdência (PEC 287 - emenda aglutinativa), alegando o aumento da longevidade.. Continue lendo

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Bradesco deve indenizar bancária aposentada por doenças ocupacionais

O Banco Bradesco S/A deve indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma bancária aposentada de uma agência de Salvador vítima de doença ocupacional... Continue lendo

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Auxiliar de enfermagem ganha direito a trocar de turno de trabalho para conseguir acompanhar filho com Síndrome de Down nos atendimentos de que necessita

Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Conceição, de Porto Alegre, ganhou o direito de trocar sua jornada de trabalho do período diurno para.. Continue lendo

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Turma considera discriminatória dispensa de empregado com epilepsia

A 4ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, manteve a sentença que considerou discriminatória.. Continue lendo

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Companhia aérea não pode impedir embarque de passageiro cujo RG tem mais de 10 anos

No Brasil, a cédula de identidade não possui prazo de validade. Portanto, é ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de.. Continue lendo

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MPT propõe TAC à Caixa contra irregularidades no registro de jornada

O MPT (Ministério Público do Trabalho) realizou uma audiência, no dia 6 de dezembro na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região,.. Continue lendo

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Bancário de SP vítima de sequestro consegue reintegração

Um gerente do Bradesco em São Paulo foi reintegrado ao trabalho por meio de ação proposta na Justiça do Trabalho pelo Sindicato de São Paulo... Continue lendo

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Funcionário do BB incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco do Brasil a incorporar ao salário de um bancário uma gratificação.. Continue lendo

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Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Associação Paranaense de Cultura (APC), em que a entidade.. Continue lendo

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