STJ: Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro

Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não.. Continue lendo

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Copiadora indenizará pré-vestibular por reproduzir apostila sem autorização

Material didático é obra original que está protegida pelas leis de direitos autoriais. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Vitória.. Continue lendo

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Data em aliança, por si só, não prova início de união estável, decide STJ

A data gravada em aliança, por si só, não é prova suficiente do início de uma união estável. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal.. Continue lendo

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Contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com imóvel

A existência de contrato de compra de imóvel sem registro não retira o direito à propriedade da pessoa que o arrematou em leilão. Isso porque.. Continue lendo

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Município do Rio pagará R$ 75 mil a família por demora para fazer cirurgia

A administração pública responde objetivamente por danos causados em hospitais estatais, salvo se ficar provado que não havia como evitá-los... Continue lendo

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Motorista que transportava passageiros em pista de aeroporto receberá adicional de periculosidade

O artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição da República de 1988 estabelece que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além.. Continue lendo

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Banco deve indenizar aposentado por desconto indevido de empréstimo

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação ajuizada por E.J. de A. contra uma instituição financeira,.. Continue lendo

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Condenado em regime aberto que prestava serviços a empresa tem reconhecido vínculo de emprego

Um condenado que cumpria pena em regime aberto receberá direitos trabalhistas pelos serviços que prestava para uma empresa de fabricação.. Continue lendo

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TJ-DFT: Turma mantém condenação de linha aérea por gotejamento em assento de aeronave

A 4ª Turma Cível manteve decisão da 13ª Vara Cível de Brasília que condenou a Tam Linhas Aéreas S/A ao pagamento de danos morais, em razão.. Continue lendo

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Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação

Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que ajuizou.. Continue lendo

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TRF4 determina que DNIT deve indenizar moradoras de residência alagada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenizações.. Continue lendo

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Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho

Diretor proferiu palavras de baixo calão e de cunho sexual... Continue lendo

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