Prova de concurso público não pode questionar tema ausente no conteúdo programático

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que acolheu pedido de um candidato à vaga de agente da Polícia Civil e declarou ilegal.. Continue lendo

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Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de urgência

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou a Notre Dame Intermédica Saúde a indenizar beneficiário.. Continue lendo

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Entes Públicos devem conceder medicamento para adolescente

Obrigação de fazer deve ser cumprida em 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada sua incidência ao período de 30 dias... Continue lendo

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TRF1 concede pensão especial a pessoa com hanseníase

A 1ª Turma do TRF 1ª região negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da União contra a sentença,.. Continue lendo

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Decisão reconhece direito a reintegração e reforma a militar com HIV

Para 11ª Turma, não se pode condicionar a concessão da reforma à estabilidade do militar, ao grau de desenvolvimento da moléstia ou à não.. Continue lendo

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SUS deverá fornecer medicamento a paciente paranaense com doença degenerativa rara

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça medicamento a uma paciente de Carambeí.. Continue lendo

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Engenheiro que sofreu infarto durante o trabalho e ficou em estado vegetativo deve receber pensão mensal vitalícia

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa pública federal a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil,.. Continue lendo

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Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base.. Continue lendo

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Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício

A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da Comarca de Estrela do.. Continue lendo

A 1ª Turma do TRF1 negou provimento.. Continue lendo

Empresa telefônica deve ressarcir clientes por paralisação do serviço móvel

Devolução será em dobro, conforme os preceitos do Código de Defesa do Consumidor... Continue lendo

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Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança

Na resolução de causas que envolvam interesses de crianças e adolescentes deve prevalecer o domicílio dos pais e o princípio do melhor interesse.. Continue lendo

Na resolução de causas que envolvam.. Continue lendo

TRF4 concede auxílio-acidente após o fim do auxílio-doença

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no início do mês (05/7), o benefício de auxílio-acidente a um morador de Maravilha.. Continue lendo

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