Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé

A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento.. Continue lendo

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Justiça determina que pensão seja reduzida de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil

Se o pai passa a ter menos dinheiro, a pensão que deve pagar para as filhas também deve diminuir. Com este entendimento, o juiz Fabricio Henrique.. Continue lendo

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Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente

Um frigorífico terá que pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, além de cumprir jornada exaustiva por cerca.. Continue lendo

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ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização.. Continue lendo

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Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente

A norma coletiva que previa a retenção é inválida... Continue lendo

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Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial... Continue lendo

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Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada

O valor de R$ 59 mil foi considerado desproporcional à gravidade do dano... Continue lendo

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Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade

Ele realizava até seis abastecimentos mensais... Continue lendo

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Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos

A lesão ocorreu quando ela revelava raio x... Continue lendo

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Ex-cônjuge terá que indenizar mulher por traição

Quantia foi arbitrada em R$ 50 mil... Continue lendo

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DF é condenado por erro médico que resultou em perda de visão

O juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido da autora e condenou o DF por erro.. Continue lendo

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Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o.. Continue lendo

O Tribunal Regional Federal da.. Continue lendo